Declaração de Rectificação 1984/2009, de 19 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 160/2009, Série II de 2009-08-19.
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Data:
2009-08-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração de rectificação do despacho (extracto) n.º 18 568/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2009
Declaração de rectificação 1984/2009
Por conter uma inexactidão, rectifica-se o despacho (extracto) n.º 18 568/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto, a p. 32 245.
Assim, onde se lê «... com efeitos a 1 de Janeiro de 2009.» deve ler-se «... com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, tendo sido celebrado o respectivo contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.».
13 de Agosto de 2009. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
202194114
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1428068.dre.pdf .
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