Anúncio de procedimento n.º 4028/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506770664 - Município de Vouzela
Endereço: Alameda Dom Duarte de Almeida
Código postal: 3670 250
Localidade: Vouzela
Telefone: 00351 232740740
Fax: 00351 232771513
Endereço Electrónico: geral@cm-vouzela.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reparação de estradas - Requalificação da E.M. de Moçâmedes a Caria - S. Miguel do Mato
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 274900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de S. Miguel do Mato
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vouzela
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos a apresentar: a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55, do CCP; c)Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe que cubra o valor global da proposta; d)Certidão do Registo Comercial;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Apoio à Produção
Endereço desse serviço: Alameda Dom Duarte de Almeida
Código postal: 3670 250
Localidade: Vouzela
Telefone: 00351 232740740
Fax: 00351 232771513
Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cm-vouzela.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas .com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas mediante o pagamento
€
25,00, acrescidos de IVA à taxa legal e em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: As propostas serão analisadas nos atributos representados pelos seguintes factores e subfactores, acompanhados pelos respectivos factores de ponderação: a) Preço Global da Proposta: 60% b) Valia Técnica da Proposta: 40%, distribuído pelos seguintes subfactores: b.1) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra - 20% b.2) Plano de trabalhos - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vouzela
Endereço: Alameda Dom Duarte de Almeida
Código postal: 3670 250
Localidade: Vouzela
Endereço Electrónico: geral@cm-vouzela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armindo Telmo Antunes Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402196586