Anúncio de procedimento n.º 4026/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511240112 - Município de São Vicente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo e Saneamento Básico
Endereço: Paços do Município
Código postal: 9240 225
Localidade: São Vicente
Telefone: 00351 291840020
Fax: 00351 291842530
Endereço Electrónico: du@svicente.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Caminho Rural da Fajã dos Vinháticos - São Vicente
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de uma nova ligação rodoviária de acesso entre o sítio da Fajã dos Vinháticos e
Achada dos Judeus, com a extensão total aproximada de 565 metros lineares, que tem por objectivo garantir o acesso automóvel a uma zona habitacional.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1316567.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233226
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sítio da Fajã dos Vinháticos e Achada dos Judeus - São Vicente
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: São Vicente
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, adaptado pelo art. 7 n.º1º do Decreto Legislativo Regional n.º
34/2008/M, de 14 de Agosto, e reproduzido como anexo IV ao presente programa de procedimento; b) Os documentos de habilitação referidos nos n.os 1, alínea b), 2, 3 e 5 do art. 81º do CCP; c) Alvará ou título de registo, emitidos pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., que contenha: i) A 1ª Subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) A 5ª subcategoria da 2ª categoria correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam; iii) A 2ª subcategoria da 5ª categoria correspondente à parte dos trabalhos a que se referem; d) Os documentos previstos pelas alíneas a) a c) do n.º2 do art. 7º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Urbanismo e Saneamento Básico
Endereço desse serviço: Paços do Município
Código postal: 9240 225
Localidade: São Vicente
Telefone: 00351 291840020
Fax: 00351 291842530
Endereço Electrónico: du@svicente.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do disposto no art. 10º do DL n.º 18/2008, de 29 de
Janeiro.
As peças procedimentais podem ser consultadas, durante o horário de expediente, desde o dia de publicação do anúncio no Diário da
Republica até ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas.
O Programa de Procedimento e o Caderno de Encargos encontram-se, ainda, disponíveis no sítio do Município na internet
(www.svicente.com), na Secção de Contratos Públicos, onde poderão ser adquiridos mediante o prévio pagamento do preço de custo, junto aos Serviços da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de São Vicente, os quais encarregar-se-ão de registar o nome, endereço e endereço electrónico dos interessados que solicitem o seu fornecimento, para efeitos de atribuição do nome de utilizador e da senha de acesso.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço de aquisição das peças em suporte de papel, ou ficheiro informático, é de €
149,64 (os valores apresentados não incluem o IVA à taxa lega em vigor).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valia técnica da proposta (0.60), na qual serão considerados os seguintes subfactores: i) Plano de trabalhos (0.35) ii) Memória descritiva e justificativa do modo de execução (0.35) iii) Adequação dos planos de mão de obra e equipamento ao plano de trabalhos (0.30) b) Preço (0.40).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de São Vicente
Endereço: Paços do Município
Código postal: 9240 225
Localidade: São Vicente
Telefone: 00351 291840020
Fax: 00351 291842530
Endereço Electrónico: cmsvpresidencia@svicente.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base do concurso é de €
1.316.567,29 (um milhão trezentos e dezasseis mil quinhentos e sessenta e sete euros e vinte e nove cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
2. Considera-se anormalmente baixo, o preço total resultante de uma proposta, quando apresente um valor de 40%, ou mais, inferior ao preço base fixado no caderno de encargos, para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Teixeira
Cargo: Chefe da Divisão Administrativa
402193694
