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Para os devidos efeitos e de acordo com alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, faz-se público que, cessou funções, por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público o seguinte trabalhador:
João Mourato Bernardo, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 3, desligado do serviço em 01/062009
31 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Martins Frutuoso.
302138898
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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