Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, Vice Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, torna público que se vai dar início ao processo de alteração do Plano de Pormenor da Quinta de São Mateus, prevendo-se que o processo de elaboração do plano não ultrapasse 6 (seis) meses, pelo que se convidam todos os munícipes a formular as observações e sugestões que entendam por convenientes, a decorrer pelo prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia da publicação do Aviso na IIª Série do Diário da República, nos termos do artigo 74.º conjugado com o n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 Setembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, as quais devem ser apresentadas por escrito em impresso próprio, ou em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, e entregue no Departamento de Urbanismo, ou pela Internet no endereço http://sig.cm-cantanhede.pt/ppqsm. É ainda disponibilizado um e-mail próprio (du@cm-cantanhede.pt).
Informa-se ainda que, a alteração tem como objectivo ampliar a biblioteca, permitir a construção da Casa das Artes, repensar o desenho paisagístico da Quinta de São Mateus, relocalizar a implantação do Bar/Restaurante e dos edifícios destinados à habitação.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar a respectiva área da proposta do Plano, durante as horas normais de expediente, no Departamento de Urbanismo - Divisão de Ordenamento do Território.
O presente Aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume.
5 de Agosto de 2009. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.
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