Nos termos do Título VI do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março de 2006, com a redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e do Despacho 7287-A/2006 (2.ª série), de 31 de Março de 2006, bem como dos artigos 29.º e 31.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, o conselho científico do ISCTE aprovou a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de licenciado em Psicologia, a qual foi comunicada à Direcção-Geral do Ensino Superior em 10 de Agosto de 2009.
Artigo 1.º
Alteração do plano de estudos
O ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de licenciado em Psicologia, para o plano de estudos constante do anexo I a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Regime de transição
Os alunos que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho 19 061/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2006, alterado pelo Despacho 10317/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de Abril de 2009 são integrados no plano de estudos fixado neste despacho de acordo com as regras aprovadas pelo conselho científico em 17 de Março de 2009.
Artigo 3.º
Aplicação
Esta alteração do plano de estudos produz efeitos a partir do ano lectivo 2009/2010.
10 de Agosto de 2009. - O Presidente, Luís Antero Recto.
ANEXO I
Estrutura curricular da licenciatura em Psicologia
Área científica predominante do curso: Psicologia
Duração do ciclo de estudos: três anos lectivos
Número de créditos necessário à obtenção do grau: 180 créditos
Áreas científicas e créditos, obrigatórios e optativos, que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
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Observações:
1 - Os créditos opcionais em "competências transversais" (6 créditos) são obtidos escolhendo, de acordo com critérios anualmente definidos pela Comissão Científica de Psicologia, unidades curriculares constantes de um elenco para o efeito fixado pelo Centro de Competências Transversais do ISCTE.
Plano de estudos da licenciatura em Psicologia (Bachelor in Psychology)
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Optativa - bloco A (unidades curriculares optativas) - os alunos deverão fazer 2 UC
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Optativa - bloco B (unidades curriculares optativas) - os alunos deverão fazer 1 UC
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Optativa - bloco C (unidades curriculares optativas) - os alunos deverão fazer 2 UC
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Optativa - bloco D (unidades curriculares optativas) - os alunos deverão fazer 3 UC
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