Anúncio de procedimento n.º 4019/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada "Linha do Douro - Remodelação e Electrificação do Troço Caíde- Livração (Exclusivé)"
(econtratos 5010000362)
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada estende-se entre os KmŽs 46+150 e 54+450 da Linha do Douro, com cerca de 8.270 m de extensão, entre a saída da Estação de Caíde e antes da entrada da Estação da Livração.
A intervenção inclui rectificações do traçado e pequenas variantes de modo a melhorar a capacidade de exploração da linha e permitir velocidades médias para comboios convencionais de 120 Km/h na generalidade do troço e de 140 Km/h para comboios de pendulação activa, a renovação integral da via, a sua electrificação, a remodelação da estação de Vila Meã e dos apeadeiros de Oliveira e
Recezinhos, a construção de interfaces rodo-ferroviários, a beneficiação do túnel de Caíde e a supressão das passagens de nível ainda
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 33457000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45234100
Valor: 0.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45110000
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 45112000
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 45112310
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 45221213
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LInha do Douro, Troço Caíde - Livração (Exclusivé)
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso.
O concorrente terá de ser detentor de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 2.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual; ii) Das 1ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria; das 1ª, 3ª, 5ª e 11.ª subcategorias da 2ª categoria; das 1ª, 2ª, 6ª e 7ª subcategorias da 4ª categoria; das 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª e 11.ª subcategorias da 5ª categoria e das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela; iii) A habilitação de empreiteiro geral de Obras Ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere a alínea i);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional, REFER,E.P.E
Direcção da Construção -Gestão Operacional Norte (GON)
Endereço desse serviço: Rua Silva Tapada, nº 379
Código postal: 4430 239
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 221051500
Fax: 00351 221051505
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750,00 euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos conta com o NIB 0035 0697
00596843930 87, no acto de levantamento da documentação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 57 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 50
2. Garantia de Boa Execução - 35
3. Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho - 5
4. Sistema de Gestão de Qualidade da Obra - 5
5. Sistema Gestão Ambiental - 5
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 33.457.000,00 Euros (Trinta e três milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil euros), não incluindo o Imposto sobre
Valor Acrescentado.
Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado.
Em 9.2) o valor indicado de 750,00 euros diz respeito aos documentos concursais em papel, caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 250,00 euros, em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor.
O prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses de calendário, indicado em 7), é contado a partir da data de consignação
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17 horas do dia 12 de Outubro de 2009.
O acto do concurso é público, terá lugar na Direcção de Construção, Rua Silva Tapada, nº 379, Vila Nova de Gaia, e realizar-se-á pelas
10.30 horas do dia 13 de Outubro de 2009.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
O prazo de pagamento é de 60 (sessenta) dias de calendário, a contar da data da aprovação do auto de medição pela REFER.
No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no Artº 270º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Dec Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 18-A/2008, de 28 de Março.
A candidatar no âmbito do programa QREN.
Data de envio para publicação no JOUE: 17/08/2009
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Pardal
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402199712
