Anúncio de procedimento n.º 4018/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600080684 - Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sandra Cavaca
Endereço: Av.ª João Crisóstomo, n.º 14
Código postal: 1000 179
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217984200
Fax: 00351 217984240
Endereço Electrónico: economato@sg.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância para os edifícios do Ministério da Saúde e da Secretaria-Geral
Descrição sucinta do objecto do contrato: Segurança e Vigilância
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
Valor: 120000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ministério da Saúde e Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o artigo 81.º do CCP - Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro e Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Endereço desse serviço: Av.ª João Crisóstomo, n.º 14
Código postal: 1000 179
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217984200
Fax: 00351 217984240
Endereço Electrónico: patrimonio@sg.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Mínimo de 2 (dois) anos de experiência em prestações de serviços semelhantes;
Número médio de trabalhadores efectivos afectos à prestação de serviços de vigilância nos últimos 3 anos (2008, 2007 e 2006) igual ou superior a 700 (setecentos);
Certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001:2000 ou ISO 14001 para processos relacionados com o objecto do concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Número 2 do artigo 165.º CCP, sendo o factor "f" de 3;
Média da capacidade de endividamento nos três últimos anos fiscais deverá ser >= 0,45;
Média da autonomia financeira nos três últimos anos fiscais deverá ser
>= 0,45;
Média da liquidez geral nos três últimos anos fiscais deverá ser >=;
Demonstrar possuir Volume de Negócios (VN), apurado através da média dos últimos três anos >= 1.500.000,00 €;
Somatório dos resultados líquidos dos últimos 3 (três) anos igual ou superior a 0 (zero). No caso do candidato se ter constituído há menos de três exercícios só serão tidos em conta os exercícios concluídos
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
Classificação final i = (CTi x 0,70) + ( CFi x 0,30)
Capacidade técnica CTi = ((Ai x 0,10) + (Bi x 0,30) + ( Ci x 0,30) + (Di x 0,30))
Capacidade financeira CFi = ((Ei x 0,10) + (Fi x 0,40) (Gi x 0,50))
Em CF temos: Ei = [( LGi - LGmin ) / (LGmàx - LGmin) x 20]
Fi = [( AFi - AFmin ) / (AFmàx - AFmin) ] x 20
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
Endereço: Av.ª João Crisóstomo, n.º 14
Código postal: 1000 179
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217984200
Fax: 00351 217984240
Endereço Electrónico: economato@sg.min-saude.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/17
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Devido ao facto de a entidade adjudicante não dispor ainda de plataforma electrónica para apresentação das propostas, implementada, toda a documentação e esclarecimentos terão como suporte o papel, podendo ser obtidos o programa de Concurso e o Caderno de
Encargos em papel junto da entidade adjudicante ou quando requerido enviado em formato electrónico por correio electrónico.
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Nabais
Cargo: Secretário-Geral do Ministério da Saúde
402199615
