Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, se torna público que por deliberação da Junta de Freguesia de Alfena de 05 de Agosto de 2009, ouvido o Conselho de Coordenação de Avaliação, foram posicionados para qualquer outra posição remuneratória, nos termos do n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12 - A/2008, de 27 de Fevereiro os seguintes funcionários:
Carreira - Assistente Técnico
António Fernandes Macedo Gomes - posição remuneratória entre 7ª e 8ª posição - nível remuneração entre 12.º e 13.º
António Jorge Nunes Ribeiro - posição remuneratória entre 4ª e 5ª - nível remuneratório entre 9.º e 10.º
Álvaro Silva Pesqueira - posição remuneratória entre 2ª e 3ª - nível remuneratório entre 7.º e 8.º
Inerente à intenção de alterar a posição remuneratória dos funcionários da Junta de Freguesia de Alfena esteve subjacente a disponibilidade orçamental para fazer face, em 2009, às alterações de posicionamento remuneratório por opção gestionária.
Fundamentação:
1 - Os resultados da avaliação de desempenho que os funcionários tiveram ao longo destes anos, demonstram as excelentes qualidades profissionais, quer em matéria de empenho e disponibilidade para o serviço, quer no que se refere às competências e capacidades profissionais.
2 - Os funcionários em questão demonstram um profundo respeito e entrega profissional, resultando daí uma permanente disponibilidade, que não se cinge ao que estão obrigados por inerência da função, desempenhando as suas funções com profundo zelo, dedicação e empenho.
3 - Os funcionários contribuíram ao máximo com o seu trabalho para o melhoramento e aperfeiçoamento dos serviços da Junta de Freguesia, designadamente no que se refere à sua imagem e relacionamento com os cidadãos.
Face ao acima mencionado, o executivo da Junta de Freguesia de Alfena, reunido em 5 de Agosto de 2009, deliberou por unanimidade operar as seguintes alterações do posicionamento remuneratório:
António Fernando Macedo Gomes - 9ª posição remuneratória - nível 14.º
António Jorge Nunes Ribeiro - 8ª posição remuneratória - nível 13.º
Álvaro da Silva Pesqueira - 5ª posição remuneratória - nível 10.º
Esta deliberação produz efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
Conselho de Coordenação de Avaliação
Parecer nos termos do n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro
Reunido que foi este órgão no dia 4 de Agosto de 2009, cumpre emitir parecer sobre a proposta da Junta de Freguesia de Alfena, sobre a alteração do posicionamento remuneratório dos funcionários António Fernandes Macedo Gomes, António Jorge Nunes Ribeiro e Álvaro da Silva Pesqueira.
Entende este Conselho deliberar:
António Fernando Macedo Gomes - porque dispondo das condições para alteração do seu posicionamento remuneratório, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 47.º, considerou-se que esta alteração se deverá efectuar atendendo às avaliações de desempenho positivas obtidas ao longo dos últimos cinco anos, demonstrando capacidade a nível de competências pessoais e profissionais no desempenho das funções que executa na área de contabilidade.
António Jorge Nunes Ribeiro, porque dispondo das condições para alteração do seu posicionamento remuneratório, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 47.º, considerou-se que esta alteração se deverá efectuar porque no último triénio manteve um desempenho acima da média, que lhe valeu a obtenção de 3 avaliações de "Muito Bom", demonstrando uma inquestionável disponibilidade e prontidão para o serviço à sua responsabilidade, a que aliou também uma fácil adaptação, durante 2006-2007-2008, a novas e mais abrangentes funções.
Álvaro da Silva Pesqueira, porque dispondo das condições para alteração do seu posicionamento remuneratório, nos termos da alínea a) do n.º1 do artigo 47.º, considerou-se que esta alteração se deve à avaliação dos últimos 2 anos com a obtenção de 2 "Excelentes". Demonstrou elevada disponibilidade e prontidão para o atendimento ao público e para o serviço em geral que lhe foi solicitado.
Foi por unanimidade aprovado conceder parecer favorável à alteração de posição remuneratória dos funcionários acima mencionados.
A ser efectiva a decisão sobre a qual recai o presente parecer, António Fernandes Macedo Gomes, Assistente Técnico, será reposicionado em 2009 na posição remuneratória 9ª, nível 14.º, António Jorge Nunes Ribeiro, Assistente Técnico, será reposicionado em 2009 na posição remuneratória 8ª, nível 13.º e Álvaro da Silva Pesqueira, Assistente Técnico, será reposicionado em 2009 na posição remuneratória 5ª, nível 10.º. A referida decisão deverá operar efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
7 de Agosto de 2009. - O Presidente, Arnaldo Pinto Soares.
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