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Aviso 14608/2009, de 17 de Agosto

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Sumário

Discussão pública referente a nova aprovação de operação de loteamento em nome de CONCARFIL - Sociedade de Construções, Lda.

Texto do documento

Aviso 14608/2009

Discussão pública

Miguel António Duarte Cardia, Vereador, com subdelegação de competências da Câmara Municipal de Benavente:

Torna público que, para dar cumprimento ao disposto no n.º 1, do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho e conforme seu despacho exarado em 27-07-2009, procede à abertura de discussão pública sobre a nova aprovação da operação de loteamento, em nome de CONCARFIL - Sociedade de Construções, Lda., respeitante ao prédio sito no Pau Queimado, freguesia e concelho de Benavente.

O prazo para consulta pública é de 15 dias e o processo poderá ser consultado todos os dias úteis, a contar da data da publicação no Diário da República, nas horas normais de expediente, no Departamento Municipal de Obras, Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos (Secção Obras Particulares).

Os interessados ao apresentarem observações sobre a operação de loteamento poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento ou carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Praça do Município, 2130-038, Benavente.

Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

30 de Julho de 2009. - O Vereador, com subdelegação de competências, Miguel António Duarte Cardia.

302144089

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1427726.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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