Plano de Pormenor da Herdade do Pinhal
Discussão Pública
Nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção que lhe é conferida pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, torna-se público que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal, em reunião realizada em 6 de Agosto de 2009, deliberou submeter a discussão pública o Plano de Pormenor da Herdade do Pinhal, em Arêz, pelo prazo de 22 dias úteis, com início a partir do 10.º dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República.
Mais se informa que a proposta de plano e os demais pareceres emitidos pelas entidades com interesse no plano estarão disponíveis para consulta dos interessados no edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e na Junta de Freguesia de Santiago, de segunda-feira a sexta-feira, no horário normal de expediente, ou seja, das 9 horas às 17 horas e das 9 horas às 15,30 horas, respectivamente.
Os interessados poderão apresentar, por escrito, no prazo estipulado para o efeito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, em impresso próprio, a fornecer pela Junta de Freguesia de Santiago ou pelos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
O Plano de Pormenor da Herdade do Pinhal está disponível online através da seguinte ligação: www.cm-alcacerdosal.pt.
11 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.
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