Subdelegação de competências
Considerando:
a) A renúncia do mandato pelo Presidente do Instituto, Professor Luciano Rodrigues de Almeida;
b) A subsequente deliberação do Conselho Geral tomada em reunião extraordinária de 31.07.2009 e a tomada de posse do Professor João Paulo dos Santos Marques, como Presidente do Instituto, em exercício;
c) A consequente caducidade da subdelegação concedida pelo Despacho de Subdelegação de Competências n.º 5029/2009 de 02.02.2009, publicado na 2.ª série do Diário da República de 11.02.2009 que havia sido concedida ao abrigo do Despacho 30930/2008 de 19.11.2008, publicado na 2.ª série do Diário da República de 28.11.2008, caducidade que operou nos termos da alínea b) do artigo 40.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), por força da referida mudança do titular do órgão subdelegante;
d) Que se mantém a necessidade da referida subdelegação da competência;
Considerando as competências que me foram delegadas, com faculdade de subdelegação, através do Despacho 168/2009, datado de 03.08.2009, do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, em exercício, e ao abrigo das normas constantes dos artigos 35.º a 41.º do CPA:
1 - Subdelego as competências relativas à assinatura de certificados de frequência, certidões, declarações, ofícios (excluindo as comunicações com a tutela), contratos de formação e protocolos de estágio, previstas na alínea d) do n.º 4 do Despacho supra mencionado, no Director do FOR.CET, Doutor Rui Filipe Vargas de Sousa Santos.
2 - A subdelegação constante do número anterior é efectuada sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência, devendo nos actos praticados ao abrigo deste despacho fazer -se menção do uso da competência delegada, nos termos do artigo 38.º do CPA.
3 - Consideram-se ratificados todos os actos, que no âmbito dos poderes agora subdelegados, tenham sido entretanto praticados pelo Doutor Rui Filipe Vargas de Sousa Santos, desde a data da tomada de posse do Professor João Paulo dos Santos Marques, como Presidente em exercício, isto é, a 31 de Julho de 2009 e até à publicação do presente despacho no Diário da República.
4 de Agosto de 2009. - O Vice-Presidente, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
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