Anúncio de procedimento n.º 3996/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508829569 - Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Elaboração do Plano de Pormenor de Cambôas
Descrição sucinta do trabalho de concepção: A área de intervenção do Plano de Pormenor de Cambôas, constitui uma unidade territorial de 7ha definida como uma das acções programáticas contempladas no Plano Estratégico do Polis Litoral Norte, localizada a norte do
Forte da Lagarteira de Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha, abrangendo a faixa compreendida entre a Avenida do Campo do
Castelo e a linha de caminho-de-ferro do Minho. A elaboração do Plano de Pormenor para área descrita e quantificada, poderá prever a construção de unidade hoteleira (de acordo com as características indicadas no POOC, art. 20 área de equipamento em APC) e requalificação de espaço público (área lúdico/recreativa, singularidade, estacionamento, equipamentos e serviços complementares).
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
O Concurso é aberto exclusivamente a equipas projectistas constituídas por profissionais independentes e a empresas em nome individual ou societárias, habilitadas a exercerem a actividade de estudos e projectos de arquitectura/ arquitectura paisagística e/ ou planeamento urbano. As empresas, quando constituídas em pessoa colectiva, devem ter como objecto social a elaboração de estudos e projectos de arquitectura.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
O critério de selecção dos Trabalhos de Concepção, respectivos factores e sub-factores que o densificam são os seguintes: a) Qualidade do Trabalho, considerando nomeadamente os seguintes sub-factores: a.1) Qualidade técnica do Plano ao nível da arquitectura, desenho urbano e arquitectura paisagista...............45 %; a.2) Soluções técnicas que promovam a sustentabilidade ambiental dos espaços a intervir...............30 %; b) Exequibilidade do Plano, considerando nomeadamente os seguintes sub-factores: b.1) Quantificação e análise do impacto económico-financeiro do Plano...............15 %; b.2) Programa de faseamento da execução do Plano...............10 %.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não há lugar ao pagamento de prémios
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806444
Endereço Electrónico: tdelgado@parqueexpo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/13
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público de abertura das propostas terá lugar pelas 10 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, nas instalações da Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A..
Os Termos de Referência encontram-se patentes na morada indicada no ponto 3.1, onde podem ser consultados entre as 10.00 horas e as
17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone + 351 258 806 440.
O fornecimento do processo de concurso, em suporte informático, é feito mediante pedido prévio, por e-mail, para o endereço electrónico indicado no ponto 3.1, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto, e posterior pagamento de 25,00 €
(vinte e cinco euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por transferência bancária para o NIB 003300004536991253005.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Guerreiro de Brito
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402193791