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Anúncio de Procedimento 3995/2009, de 14 de Agosto

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Sumário

Elaboração de nove Projectos de Execução para as Intervenções previstas nos Planos de Praia

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3995/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508829569 - Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.

Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio

Código postal: 4900 405

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 00351 258806440

Fax: 00351 258806449

Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO

Designação do trabalho de concepção: Elaboração de nove Projectos de Execução para as Intervenções previstas nos Planos de Praia

Descrição sucinta do trabalho de concepção: As áreas de intervenção abrangidas pelos Planos de Praia no âmbito do Plano Estratégico do

Litoral Norte - Requalificação e Valorização da Orla Costeira, são as Praias de Ínsua, Afife, Arda/ Bico, Paço/ Carreço, Amorosa/ Chafé, Pedra Alta, Rio de Moinhos, Cepães/ Suave Mar e praia da Ramalha integradas nos municípios de Viana do Castelo e Esposende. Nesta tipologia de intervenção, integram-se as acções constantes dos planos de praia, em conformidade com as especificidades do POOC

Caminha - Espinho, tendo em vista o ordenamento do uso balnear com acções diferenciadas, como: a criação de áreas de estacionamento e equipamento, a colocação de passadiços, a requalificação de cordão dunar e o condicionamento de acesso à praia, entre outras. A valorização das praias, aliada às características naturais existentes neste território, favorece a criação de uma imagem distinta e de qualidade, formando no conjunto uma imagem de referência deste território.

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71240000

3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

3.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:

Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.

Endereço desse serviço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio

Código postal: 4900 405

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 00351 258806440

Fax: 00351 258806449

Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt

3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO

Concurso Público

Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:

Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

O Concurso é aberto exclusivamente a equipas projectistas constituídas por profissionais independentes e a empresas em nome individual ou societárias, habilitadas a exercerem a actividade de estudos e projectos de arquitectura e/ou arquitectura paisagística. As empresas, quando constituídas em pessoa colectiva, devem ter como objecto social a elaboração de estudos e projectos de arquitectura.

7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO

O critério de selecção dos Trabalhos de Concepção, respectivos factores e sub-factores que o densificam são os seguintes: a) Qualidade dos Projectos, considerando nomeadamente os seguintes sub-factores: a.1) Qualidade técnica do Projecto ao nível da arquitectura, desenho urbano e arquitectura paisagista...............40 %; a.2) Soluções técnicas que promovam a sustentabilidade ambiental dos espaços a intervir...............30 %; b) Exequibilidade do Projecto, considerando nomeadamente os seguintes sub-factores: b.1) Exequibilidade construtiva...............15 %; b.2) Estimativa orçamental................15 %.

8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1

9 - PRÉMIOS

9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não há lugar ao pagamento de prémios

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.

Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio

Código postal: 4900 405

Localidade: Viana do Castelo

Telefone: 00351 258806440

Fax: 00351 258806449

Endereço Electrónico: tdelgado@parqueexpo.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/08/13

12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

13 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O acto público de abertura das propostas terá lugar pelas 15 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, nas instalações da Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação do Litoral Norte, S.A.

Os Termos de Referência encontram-se patentes na morada indicada no ponto 3.1, onde podem ser consultados entre as 10.00 horas e as

17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone + 351 258 806 440.

O fornecimento do processo de concurso, em suporte informático, é feito mediante pedido prévio, por e-mail, para o endereço electrónico indicado no ponto 3.1, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto, e posterior pagamento de 25,00 €

(vinte cinco euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por transferência bancária para o NIB 003300004536991253005.

14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Guerreiro de Brito

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

402193426

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1427504.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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