Anúncio de procedimento n.º 3991/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506598160 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Obras - Mauro Azevedo
Endereço: Centro de Empresas de Taveiro - Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro-Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROJECTO E CONSTRUÇÃO DA NOVA TRAVESSIA DO RIO MONDEGO
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a concepção e a construção da travessia do Rio
Mondego, no local designado por Boavista, na cidade de Coimbra, em frente da Estação de Tratamento de Água da Boavista, conforme se indica nas peças desenhadas que fazem parte do processo de concurso Considera-se ainda incluído a elaboração do Projecto de
Execução da travessia.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45120000
Valor: 1700000.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45255110
Valor: 1700000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Coimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP e; b) Alvará contendo as seguintes habilitações:
- da 3.ª subcategoria da 5.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, com excepção do montante correspondente à elaboração do projecto de execução da travessia, por estas não se enquadrarem na construção, nem tão pouco constituírem categoria do
Alvará;
- das 1.ª, 2.ª, 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- das 1.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- das 1.ª, 2.ª, 3.ª, 7.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- das 2.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; c) Relativamente aos documentos de habilitação anteriormente referidos, caso a(s) empresa(s) concorrente(s) não disponham de alguns dos Alvarás exigidos, poderão associar-se para tal ou designar um subempreiteiro que possua o título em falta, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta, utilizando para o efeito os Anexo IV A) ou IV B) do presente Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Planeamento e Obras da Águas do Mondego, S.A.
Endereço desse serviço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro-Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdomondego.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 5.1 deste Programa do
Concurso da execução, nos últimos 10 anos, das componentes de: a.1) execução de, pelo menos, duas perfurações horizontais, pelo método de microtunelação, com uma extensão de 100m (cada perfuração) e de diâmetro mínimo de 1000mm (diâmetro do "casing" - cada perfuração), com poços de ataque e de recepção executados pelo processo de "havage" ou semelhante, sem recurso a escavação tradicional;
Tratando-se de um agrupamento de empresas, os requisitos exigidos na alínea anterior considerar-se-ão cumpridos, desde que, para tanto, possam ser demonstrados pelo conjunto das empresas que constituem o agrupamento, não se exigindo que sejam cumpridas em termos individuais por cada uma das empresas que o compõem.
b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de
Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir licenciatura em engenharia civil e, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, uma empreitada de execução de um perfuração horizontal, pelo processo de microtunelação, com uma extensão mínima de 100m e de diâmetro 1000mm (casing), com recurso a poços de ataque e de recepção construídos por processos especiais de escavação, nomeadamente por "havage", "paredes moldadas", ou semelhantes.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 1.700.000,00€
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10 (dez).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 55%;
Preço global - 35%;
Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Mondego, S.A.
Endereço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro-Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/13
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo referido no ponto 7 tem início com a Consignação e termina com a Recepção Provisória, sendo que existe um período de 20 dias, entre o Contrato e a Consignação, para a elaboração (15 dias) e aprovação do Projecto de Execução (5 dias).
O prazo referido no ponto 10 tem início no dia 13 de Agosto de 2009 e termina às 18:00 do dia 28 de Agosto de 2009.
No ponto 15, os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 60 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário.
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Norberto Paulo Barranha Rego Canha
Cargo: Administrador
402192973