Anúncio de procedimento n.º 3974/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508188423 - Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Estrutura de Missão Parcerias.Saúde
Endereço: Avenida Álvares Cabral, n.º 25, 1.º andar
Código postal: 1250 015
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213880480
Fax: 00351 213880481
Endereço Electrónico: parcerias.saude@parcerias-saude.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Consultoria na Vertente Infraestrutural para a Estrutura de Missão Parcerias.Saúde no
Apoio aos Projectos de Parcerias Público-Privadas dos Hospitais da Primeira Vaga
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto a prestação de serviços de consultoria na vertente Infraestrutural à
Estrutura de Missão Parcerias.Saúde para apoio aos projectos de parceria público-privada dos hospitais de Loures e de Vila Franca de
Xira, de acordo com as condições e especificações previstas no caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71311300 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos referidos no nº 1 e na alínea b) do n.º 5 do do artigo 81º. do CCP, o adjudicatário deve apresentar outros documentos de habilitação, directamente relacionados com o objecto do contrato (nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 81.º do CCP), nomeadamente os documentos comprovativos da inscrição na respectiva associação profissional ou ordem profissional de todos os técnicos indicados nas propostas, ou seja: a) O coordenador (licenciado em engenharia ou arquitectura), que deve ser membro da respectiva ordem profissional. b) O técnico responsável pela arquitectura, que deve ser membro da Ordem dos Arquitectos. c) O técnico responsável pelas fundações e estruturas, que deve ser membro da Ordem dos Engenheiros. d) O técnico responsável pelas instalações e equipamentos mecânicos, que deve ser membro da Ordem dos Engenheiros. e) O técnico responsável pelas instalações e equipamentos eléctricos, que deve ser membro da Ordem dos Engenheiros.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Estrutura de Missão Parcerias.Saúde
Endereço desse serviço: Avenida Álvares Cabral, n.º 25, 1.º andar
Código postal: 1250 015
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213880480
Fax: 00351 213880481
Endereço Electrónico: parcerias.saude@parcerias-saude.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
P l a t a f o r m a e l e c t r ó n i c a u t i l i z a d a p e l a e n t i d a d e a d j u d i c a n t e : h t t p : / / w w w . a c s s . m i n - s a u d e . p t / D i r e c ç õ e s e U n i d a d e s / P a r c e r i a s S a ú d e / C o n c u r s o n º 7 2 0 0 9 / t a b i d / 3 2 3 / l a n g u a g e / p t - P T / D e f a u l t . a s p x
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso ao suporte electrónico do programa do concurso e do caderno de encargos no site é feito mediante o pagamento de €
150,00, através de cheque visado e emitido à ordem da Administração Central do Sistema de Saúde. O fornecimento de cópia do programa do concurso e do caderno de encargos, em suporte informático, é feito contra o pagamento de €
150,00, mediante cheque visado e emitido à ordem da Administração Central do Sistema de Saúde, e no prazo de três dias úteis após a sua solicitação, ficando registado o nome, a morada, os números de telefone e fax, o endereço de correio electrónico e o nome de contacto das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Preço: 25%;
B) Adequação da Metodologia: 75%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Estrutura de Missão Parcerias.Saúde
Endereço: Avenida Álvares Cabral, n.º 25, 1.º andar
Código postal: 1250 015
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213880480
Fax: 00351 213880481
Endereço Electrónico: parcerias.saude@parcerias-saude.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O limite máximo do encargo previsto com este contrato é de €
150.000 (cento e cinquenta mil euros), não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
A prestação de serviços decorrerá no ano de 2010, é iniciada com a assinatura do contrato e tem uma duração máxima prevista de um ano, terminando a 31 de Dezembro de 2010 ou na data do último visto do Tribunal de Contas relativo aos contratos de gestão dos
Hospitais objecto do contrato.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Wemans
Cargo: Encarregado de Missão
402175906