Alteração excepcional de posicionamento remuneratório
Considerando:
1) O meu Despacho 20/PRES/2009 de 2 de Abril;
2) A competência que me é conferida nos termos do n.º 1 do artigo do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro;
3) A existência de situações enquadráveis nos termos do n.º anterior;
4) As propostas por mim apresentadas ao CCA e a emissão de parecer favorável deste órgão sobre esta matéria:
Determino que aos trabalhadores abaixo identificados seja alterada, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, a posição remuneratória para a imediatamente seguinte à que detém:
João Alberto Mendes de Campos:
Avaliação de desempenho de 2008:
- Menção qualitativa: Excelente
- Menção quantitativa: 4,508
Fica posicionado na 3.ª posição, nível 20 da categoria de coordenador técnico;
Arlindo Ribeiro Lopes dos Santos:
Avaliação de desempenho de 2008:
- Menção qualitativa: Excelente
- Menção quantitativa: 5
Fica posicionado na 6.ª posição, nível 6 da categoria de assistente operacional;
Basílio Manuel Ferreira Nunes:
Avaliação de desempenho de 2008:
- Menção qualitativa: Excelente
- Menção quantitativa: 4,15
Fica posicionado na 8.ª posição, nível 8 da categoria de assistente operacional;
António Bento Faísca:
Avaliação de desempenho de 2008:
- Menção qualitativa: Excelente
- Menção quantitativa: 4,107
Fica posicionado no Escalão 3, Índice 175 da categoria de fiscal de obras públicas.
Ao presente despacho juntam-se as fundamentações das alterações de posicionamento remuneratório e o extracto da acta 06/2009 de 2008.05.13, com o parecer do CCA, constituindo, respectivamente os anexos 1 e 2.
ANEXO 1
Fundamentação das alterações excepcionais de posicionamento remuneratório
João Alberto Mendes de Campos - Coordenador técnico
Destacaram-se a exemplar coordenação e gestão levadas a cabo pelo trabalhador no âmbito do orçamento de funcionamento, explorando de forma eficaz os procedimentos adequados para maximizar os meios disponíveis, ultrapassando os limites expectáveis para um assistente técnico.
Teve um elevado desempenho no cumprimento legal dos processos de despesa, com especial realce para a aplicação do Código dos Contratos Públicos e no desenvolvimento de ferramentas de controlo e apoio à decisão.
Deste modo, pela maturidade profissional revelada, profissionalismo e pelas qualidades pessoais evidenciadas, o trabalhador é merecedor de uma alteração excepcional do posicionamento remuneratório.
Arlindo Ribeiro Lopes dos Santos - Assistente operacional
O trabalhador demonstrou elevada competência profissional, capacidade de condução segura e assegurou de forma bastante eficaz os procedimentos de manutenção e revisão do parque automóvel.
Revelou grande pontualidade e disponibilidade, nomeadamente em situações de urgência, assegurando o serviço, sempre que necessário, aos fins-de-semana e período nocturno.
Pelo seu elevado profissionalismo e excelentes qualidades humanas evidenciadas, o trabalhador é merecedor de uma alteração excepcional do posicionamento remuneratório.
Basílio Manuel Ferreira Nunes - Assistente operacional
O trabalhador revelou elevada competência profissional, realizando de uma forma irrepreensível e autónoma todas as tarefas que lhe foram atribuídas.
Demonstrou rapidez e eficácia na resposta a solicitações e na resolução de problemas.
Revelou um constante empenho, ao longo do ano, para além do que seria expectável no âmbito da sua categoria profissional e perfil de competências, em conseguir o melhor binómio preço/qualidade nas prestações de serviços contratadas pelo INAG para manutenção e conservação do Edifício sede do INAG.
Pelo seu elevado profissionalismo, vontade de evoluir e qualidades pessoais, o trabalhador é merecedor de uma alteração excepcional do posicionamento remuneratório.
António Bento Faísca - Fiscal de obras públicas
A disponibilidade, empenho e esforço para responder, autonomamente, ao exigido ao longo do ano, foram factores reveladores de um excelente profissional.
Demonstrou elevado sentido de responsabilidade e de iniciativa perante as tarefas que desempenha, e resolução de forma autónoma das situações inesperadas que se colocaram ao trabalhador.
Pelo grande profissionalismo e qualidades pessoais evidenciadas, o trabalhador é merecedor de uma alteração excepcional do posicionamento remuneratório.
ANEXO 2
Parecer do Conselho Coordenador da Avaliação
O Conselho Coordenador de Avaliação do INAG, I. P., reunido no dia 13 de Maio de 2009, pelas 14.30 h, estando presentes todos os seus membros, emitiu o seguinte parecer:
«O Conselho deliberou, por unanimidade, concordar com as propostas de alteração do posicionamento remuneratório, nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, relativamente aos seguintes trabalhadores:
- João Alberto Mendes de Campos - coordenador técnico;
- Arlindo Ribeiro Lopes dos Santos - assistente operacional;
- Basílio Manuel Ferreira Nunes - assistente operacional;
- António Bento Faísca - fiscal de obras públicas.»
6 de Agosto de 2009. - O Presidente, Orlando Borges.
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