Deliberação (extracto) 2396/2009, de 14 de Agosto
Requalificação e ampliação da Escola EB 1 de Maximinos para centro escolar
Deliberação (extracto) n.º 2396/2009
João Seco Magalhães, Presidente da Junta de Freguesia de Maximinos, cumprindo o estipulado no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, torno público o procedimento por ajuste directo, deliberado em reunião do Executivo, e aprovado em minuta, de 23 de Julho de 2009, para execução da empreitada de "Requalificação e ampliação da Escola EB 1 de Maximinos para Centro Escolar", convidando as empresas Antunes & Durães, com sede em Braga; Urbanop - Urbanizações e Obras Públicas, Lda., com sede em Póvoa de Lanhoso; Construtora da Loureira, Lda., com sede em Vila Verde, Artur da Silva Ribeiro, Lda., com sede em Braga.
23 de Julho de 2009. - O Presidente, João Seco Magalhães.
302177437
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1427458.dre.pdf .
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2009-07-14 -
Lei
34/2009 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial, incluindo os relativos aos meios de resolução alternativa de litígios, e altera (segunda alteração) a Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho, que estabelece o estatuto do administrador da insolvência.
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