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Aviso (extracto) 14537/2009, de 14 de Agosto

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Sumário

Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 14537/2009

Renovação Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo Certo

Para os efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que por deliberação do Conselho Directivo tomada na reunião do dia 21 de Maio de 2009, foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, celebrados ao abrigo da alínea f), do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com os artigos 103.º e 104.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, pelo período de 1 (um) ano, com Hugo Miguel de Lima Afonso Mesquita Trigo, Maria Manuela Dias de Oliveira e Pedro Jorge Garcia Morais, com a categoria Técnico Superior, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de 1.654,50 Euros, com efeitos a 14 de Agosto de 2009.

22 de Maio de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, António Jorge Nunes.

302124916

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1427437.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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