Despacho (extracto) 18918/2009, de 14 de Agosto
Rescisão do contrato administrativo de provimento por mútuo acordo do equiparado a assistente do 1.º triénio André Filipe Morais Pinto Novo
Despacho (extracto) n.º 18918/2009
Por despacho de 30 de Julho de 2009, do Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, nos termos do artigo 119.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, autorizada, a rescisão do contrato administrativo de provimento por mútuo acordo do Equiparado a Assistente do 1.º Triénio, André Filipe Morais Pinto Novo, em regime de tempo parcial, da Escola Superior de Saúde de Bragança a partir do dia 22 de Julho de 2009.
7 de Agosto de 2009. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
202169661
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1427412.dre.pdf .
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-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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