Anúncio de procedimento n.º 3961/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501067191 - Município de Tavira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aquisição de Bens e Serviços
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para prestação de serviços de leccionação e desenvolvimento do programa de promoção da actividade física
Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso tem por objecto a aquisição de serviços de leccionação e desenvolvimento do
Programa de Promoção da Actividade Física, de Outubro de 2009 a Junho de 2010, em conformidade com o descrito no caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98336000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Diversos locais no Concelho de Tavira.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aquisição de Bens e Serviços da Câmara Municipal de Tavira
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não está ainda disponibilizada plataforma electrónica. Nos termos dos artigos
9º. e 10º. do Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro, o fornecimento das peças do procedimento e a apresentação das propostas serão efectuadas através de suporte de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €
15,25 (quinze euros e vinte e cinco cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tavira
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público do concurso terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 10.00 horas, no edifício dos Paços do Concelho.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Macário Correia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tavira
402180028