Anúncio de procedimento n.º 3957/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506346773 - GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E.I.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da GESAMB
Endereço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Electrónico: geral@gesamb.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e Montagem do Equipamento da Central de Tratamento Mecânico e Biológico de Resíduos
Urbanos dos Sistemas AMCAL, GESAMB e RESIALENTEJO
Descrição sucinta do objecto do contrato: Tem por objecto principal a aquisição do equipamento para a Central de Tratamento Mecânico e Biológico de Resíduos Urbanos dos Sistemas AMCAL, GESAMB e RESIALENTEJO incluindo a montagem e ensaios de verificação dos eu cabal funcionamento, realização do arranque da central, formação do pessoal operador da Central e assistência técnica durante o primeiro ano de operação da Central.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 10500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 42000000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Évora
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 22 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração referida na alínea a) do nº1 do artigo 81 do CCP, conforme modelo incluído no Anexo I; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e), e i) do artigo 55º do CCP; c) Declaração de uma entidade adjudicante de um fornecimento de equipamento de tratamento de resíduos por compostagem em túnel com capacidade no mínimo para 40 000 t/ano, executado nos últimos cinco anos pelo concorrente adjudicatário, atestando a sua boa execução, e contendo expressamente a identificação, o local, a natureza, a capacidade e a data de execução da prestação em causa;
d) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis e de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar;
O adjudicatário, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da
Organização Mundial de Comércio que não seja titular do título de registo referido na alínea c) do número anterior, deve apresentar, em substituição desse documento, certificado de inscrição nos registos a que se referem os anexos IX-B e IX-C da Directiva nº 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar, ou, quando o Estado de que é nacional não constar daqueles anexos, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Técnica
Endereço desse serviço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Electrónico: ana.silva@gesamb.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponivel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 40%
Memória descritiva e justificativa dos elementos do equipamento objecto do fornecimento e das condicionantes do projecto de execução da construção civil da Central 15%
Prazo de garantia do equipamento 10%
Plano de operação e manutenção proposto 10%
Programa de trabalhos 10%
Metodologia proposta para a formação do pessoal operador da Central 10%
Metodologia proposta para a assistência técnica 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM
Endereço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748125
Fax: 00351 266748123
Endereço Electrónico: ana.silva@gesamb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Maria Rodrigues Figueira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402182442