Anúncio de procedimento n.º 3956/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501170162 - Municipio de Marvão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de obras, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo de Stª Maria
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de gasóleo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de gasóleo a veiculos ligeiros, pesados e diversos equipamentos, na quantidade total de 240.000 litros no período de 36 meses.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09134100 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Marvão
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Marvão
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do procedimento. ( Modelo Constante do Anexo II ao código dos contratos Públicos).
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artº 55º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de obras, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Largo de Stª Maria - Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. De acordo com o nº1, do Artº 9º da parte preâmbular do Dec-
Lei 18/2008, de 29/01, os documentos que constituem a proposta podem ser apresentados em suporte papel.
As peças do concurso estão disponiveis em regime de livre acesso, na plantaforma eléctronica em www.cm-marvao.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Caso seja solicitado as peças do concurso, em suporte papel, o preço a pagar pelo respectivo fornecimento é de 50€
(acrescido de IVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Distância do Ponto de Abastecimento à
Vila de Marvão (65%)
- Se a distancia for inferior a 15 Km - 5pts
- Se a distância for entre 15,1 a 25Km - 2pts
- Se a distancia for superior a 25,1km - 0pts b) Desconto por litro no fornecimento de gasóleo (35%)
- Se o desconto for superior a 10,1% - 5pts
-Se o desconto for entre 10% a 7,6% - 4pts
-Se o desconto for entre 7,5% a 5,1% - 3 pts
- se o desconto for entre 5% a 2,6% - 2 pts
- se o desconto for entre 2,5% a 0% - 1pts
As propostas serão ordenadas da empresa com maior número de pontos para a empresa com menor número de pontos de acordo com a seguinte fórmula:
0,65x nº de pontos a) + 0,35x nº de pontos b) = nº de pontos da empresa
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo de Stª Maria
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Município de Marvão reserva-se o direito de não adjudicação caso a distância do ponto de abastecimento à Vila de Marvão for superior a 25,1Km.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Victor Manuel Martins Frutuoso
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Marvão
402180222
