Anúncio de procedimento n.º 3952/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504004522 - Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Hugo Trigo
Endereço: Rua Visconde da Bouça
Código postal: 5301 903
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273327680
Fax: 00351 273331938
Endereço Electrónico: am.terrafria@amtf-nt.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de uma Solução de Desmaterialização e Gestão Documental e de uma Plataforma de
Disponibilização de Informação e Serviços
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do concurso consiste no Fornecimento de uma Solução de Desmaterialização e
Gestão Documental que inclua Gestão de Expediente, Gestão de Processos, Assinatura Digital, Factura Electrónica e Base de Dados e de uma Plataforma de Disponibilização de Informação e Serviços que inclua Balcão Único, Serviços On-Line e Intranet, incluindo manutenção dos serviços prestados, para os municípios que compõem a Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste
Transmontano.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 535000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48100000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços objecto do contrato serão prestados nas instalações dos municípios associados da AMTFNT, nomeadamente Bragança, Miranda do Douro, Mogadouro, Vimioso e Vinhais.
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos comprovativos da idoneidade, aptidão técnica e profissional para a prestação dos serviços objecto do presente concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano
Endereço desse serviço: Rua Visconde da Bouça
Código postal: 5301 903
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273327680
Fax: 00351 273331938
Endereço Electrónico: am.terrafria@amtf-nt.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV (www.vortalgov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 50 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor Preço e Condições Financeiras (P) -
40%
Factor Adequação da Solução aos Requisitos Funcionais Identificados (A) - 55%
(Sub-Factor Adequação aos Objectivos Pretendidos (AO) - 70%
(Sub-factor Qualidade dos Produtos Resultantes (Q) - 30%
Factor Prazo para Implementação (Pz) - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal da Comarca de Bragança
Endereço: Praça Cavaleiro Ferreira
Código postal: 5301 860
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273310000
Fax: 00351 273326046
Endereço Electrónico: correio@braganca.tc.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Miguel de Lima Afonso Mesquita Trigo
Cargo: Técnico Superior
402173135