Bernardino Manuel de Vasconcelos, Presidente da Câmara Municipal da Trofa, no uso das suas competências e para os devidos efeitos, torna público que foi celebrado acordo de cedência de interesse público nos termos do n.º 1 do artigo 46.º da Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, que aprovou o regime jurídico do sector empresarial local, com a redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e artigo 58.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, entre esta Câmara Municipal, a empresa municipal Trofa-Park - Empresa de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico, Inovação Empresarial e Gestão de Equipamentos, e o trabalhador Carlos Alberto Soares Alves, com início a 01 de Janeiro de 2009, e a duração de um ano, renovável por iguais períodos, enquanto se mantiver o interesse das partes.
17 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Bernardino Manuel de Vasconcelos.
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