Por despacho do Conselho Directivo da Escola Superior de Saúde, do Instituto Politécnico de Viseu e nos termos do disposto no Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro e da Portaria 268/2002, de 13 de Março, faz-se público que se encontra aberto concurso para candidatura à matrícula e inscrição ao curso de Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária (CPLEEC), criado pela Portaria 758/2009 de 15 de Julho, a ministrar na Escola Superior de Saúde de Viseu, no ano lectivo 2009/2010.
1 - Vagas - O número de alunos a admitir aprovado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não pode exceder 25.
1.1 - Caso o número de candidatos inscritos no curso seja inferior a 15, o mesmo poderá não funcionar.
2 - Contingentes - Ao abrigo do artigo 14.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, das 25 vagas, são criados os seguintes contingentes:
2.1 - Até 25 % das vagas - Serão afectadas prioritariamente a enfermeiros provenientes de Instituições de Saúde que tenham protocolos de formação com a Escola Superior de Saúde de Viseu.
2.2 - Até 25 % das vagas - Serão afectadas prioritariamente a enfermeiros que desenvolvam a sua actividade profissional principal e com carácter de permanência em Instituições de Saúde sedeadas na área de influência da Escola Superior de Saúde de Viseu.
3 - Candidatura
3.1 - Condições de candidatura - De acordo com o artigo 11.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro, e com o artigo 12.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, podem concorrer os candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
a) Ser titular do grau de licenciado em enfermagem ou equivalente legal;
b) Ser detentor do título profissional de enfermeiro;
c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro.
3.2 - As candidaturas são formuladas através de requerimento a apresentar dentro dos prazos previstos, elaborado em impresso próprio a fornecer pela Escola (também disponível no site da Escola Superior de Saúde de Viseu, na internet).
3.3 - O requerimento terá de ser acompanhado pelos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
b) Fotocópia do cartão de Identificação Fiscal;
c) Cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros válidos;
d) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal, indicando a respectiva classificação final;
e) Certidão comprovativa da categoria profissional que possui e do tempo de serviço contado em anos, meses e dias, contabilizado até ao dia 31 de Outubro, passada pela instituição com assinatura autenticada com selo branco;
f) Currículo académico e profissional do requerente elaborado em impresso a fornecer pela Escola (também disponível no site da Escola Superior de Saúde de Viseu, na internet);
g) Documentos comprovativos das declarações constantes no currículo académico e profissional;
h) Os candidatos poderão ainda juntar ao currículo académico e profissional outros documentos que entendam relevantes para apreciação do mesmo.
4 - Selecção e seriação - De acordo com o artigo 22.º da Portaria 268/2002, de 13 de Março, a seriação dos candidatos aos cursos de Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária é da competência do júri e será feita através da análise do currículo académico e profissional, que se traduz na apreciação e valoração dos aspectos relacionados com a formação anterior e com a experiência profissional dos candidatos.
4.1 - A classificação final é a resultante do somatório dos itens que constituem o currículo académico e profissional.
4.2 - O modelo de análise e os critérios de valoração curricular, serão afixados em placard na Escola.
4.3 - Em caso de empate será valorizado o tempo de experiência profissional em dias até 31 de Outubro.
5 - Termos e prazos - De acordo com o artigo n.º 17 da Portaria 268/2002 de 13 de Março, os termos e prazos em que decorre a candidatura, seriação, reclamações e matrícula no curso de Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária (CPLEEC), a iniciar no 2.º semestre do ano lectivo de 2009/2010, são os seguintes:
Apresentação de candidatura: 2 de Novembro a 2 de Dezembro de 2009;
Afixação da lista dos candidatos admitidos e rejeitados: 7 de Dezembro de 2009;
Afixação dos resultados do processo de seriação: 14 de Dezembro de 2009;
Apresentação de reclamações: até 17 de Dezembro de 2009;
Afixação da decisão de reclamações: 21 de Dezembro de 2009;
Matrícula e inscrição: 22 de Dezembro de 2009 a 15 de Janeiro de 2010;
Início do curso: 26 de Fevereiro de 2010.
6 - O curso funcionará durante o período teórico às Sextas-feiras e Sábados. Quando necessário também às Quintas-feiras.
7 - Caso algum candidato admitido desista expressamente da matrícula e inscrição ou não compareça a realizar as mesmas, os serviços académicos, no dia útil imediato ao do fim do prazo da matrícula e inscrição, através de carta registada com aviso de recepção, convocará para a matrícula e inscrição o candidato seguinte na lista ordenada, até esgotar as vagas ou os candidatos. Os candidatos convocados terão um prazo improrrogável de três dias úteis após a recepção da notificação para procederem à sua matrícula e inscrição.
8 - Reclamações - As reclamações a apresentar devem ser dirigidas ao Presidente da Escola Superior de Saúde de Viseu.
9 - Nos termos do artigo 16.º da Lei 37/2003, de 22 de Agosto, alterada pela Lei 49/2005, de 30 de Agosto, é fixado para o curso de Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária a propina de 250,00 (euro) por mês durante 15 meses.
10 - O valor a pagar pela candidatura é de 20,00 (euro) e pela matrícula 100,00 (euro).
11 - Os documentos apresentados pelos candidatos não admitidos serão eliminados caso não sejam solicitados até 90 dias após o início do Curso.
7 de Agosto de 2008. - Pelo Vice-Presidente do Conselho Directivo, a Professora-Coordenadora, Amarílis Rocha.
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