Nos termos do Título VI do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março de 2006, com a redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e do Despacho 7287-A/2006 (2.ª série), de 31 de Março de 2006, bem como dos artigos 29.º e 31.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), publicados no Diário da República, 1.ª série - B, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, o conselho científico do ISCTE aprovou a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de mestre em Engenharia de Telecomunicações e Informática, a qual foi comunicada à Direcção-Geral do Ensino Superior em 31 de Julho de 2009.
Artigo 1.º
Alteração do plano de estudos
O ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de mestre em Engenharia de Telecomunicações e Informática, para o plano de estudos constante do anexo I a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Regime de transição
Os alunos que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho 19 067/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2006, alterado pelo Despacho 10684/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 80 de 24 de Abril de 2009, são integrados no plano de estudos fixado neste despacho de acordo com as regras aprovadas pelo conselho científico em 17 de Março de 2009.
Artigo 3.º
Aplicação
Esta alteração do plano de estudos produz efeitos a partir do ano lectivo 2009/2010.
31 de Julho de 2009. - O Presidente, Luís Antero Reto.
ANEXO I
Estrutura curricular do mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática (Master in Telecommunications and Computer Engineering)
Área científica predominante: Ciências e Tecnologias da Informação. Duração do ciclo de estudos: dois anos lectivos. Número de créditos necessário à obtenção do grau: 120 créditos. Áreas científicas e créditos, obrigatórios e optativos, que devem ser reunidos para a obtenção do grau
(ver documento original)
Plano de estudos do mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática
Master in Telecommunications and Computer Engineering
(ver documento original)
202164217