1 - Armando José Pinheiro Marques Pires, Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, homologados pelo Despacho Normativo 59/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 6 de Novembro, faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico (Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho) se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um professor adjunto, para a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal, para a área disciplinar de Enfermagem, especialidade, Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.
2 - A este concurso podem concorrer os candidatos referidos no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho:
a) os professores-adjuntos de outra escola superior politécnica da área disciplinar para que é aberto o concurso;
b) os assistentes que, com pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria, tenham obtido um diploma de estudos graduados ou estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente na área disciplinar para que é aberto o concurso;
c) os candidatos que, dispondo de currículo científico, técnico ou profissional relevante, estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente na área disciplinar para que é aberto o concurso;
d) os equiparados a professor-adjunto ou a assistente, da mesma ou de outra escola, da área disciplinar para que é aberto o concurso e que satisfaçam os requisitos de habilitações e tempo de docência indicados na alínea b).
3 - O método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, na qual serão considerados os seguintes factores:
a) Habilitações académicas;
b) Currículo científico e pedagógico;
c) Experiência profissional.
4 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Largo Defensores da República, n.º 1, 2910-470, Setúbal, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, dele devendo constar:
a) Identificação (nome completo, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, residência, telefone), graus académicos, respectiva classificação final, categoria e cargo que actualmente ocupa;
b) Identificação do concurso a que se candidata.
5 - O requerimento deve ser acompanhado de:
a) Certificado de registo criminal;
b) Atestado de robustez física e psíquica (Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto);
c) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as leis de recrutamento militar, se for o caso;
d) Fotocópias dos documentos comprovativos dos graus académicos;
e) Três exemplares do curriculum vitae;
f) Declaração do serviço de origem da qual conste a categoria e o tempo de serviço na mesma, quando a admissão a concurso esteja dependente deste requisito.
6 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 5 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.
7 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: «em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação».
5 de Agosto de 2009. - O Presidente, Armando Pires.
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