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Encontrando-me ausente, no período de 3 a 7 de Agosto de 2009, inclusive, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 81/2007, de 29 de Março, designo meu substituto legal o Senhor Subdirector-Geral Dr. José Hermínio Paulo Rato Rainha
27 de Julho de 2009. - O Director-Geral, José António de Azevedo Pereira.
202162395
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2007-03-29 -
Decreto-Lei
81/2007 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Impostos.
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