Despacho Conjunto 548-A/2001, de 20 de Junho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 141-SUPL, de 20.06.2001, Pág. 10192-(3)
- Data: 2001-06-20
- Diploma não vigente
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Sumário
Estabelece normas a observar na matrícula e sua renovação, na distribuição dos alunos pelas escolas e a constituição de turmas nos ensinos básico e secundário nas escolas públicas, privadas e cooperativas.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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