Anúncio de procedimento n.º 3912/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503237965 - Instituto da Água, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.ª Luísa Matos
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 30, Piso 7.º
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430135
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: luisa@inag.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de estabilização das arribas da praia Formosa
Descrição sucinta do objecto do contrato: A intervenção a realizar nas arribas da praia da Formosa visa incrementar as condições de estabilidade da arriba, mediante a implantação de barreiras rígidas, que constituam um obstáculo ao movimento de pedras e de pequenos blocos entre as arribas e o areal. Estas barreiras têm por objectivo constituírem uma medida de segurança para os utentes que utilizem as zonas da praia da Formosa sob influência da queda de pedras da arriba. Além da medida anterior, faz ainda parte da intervenção a limpeza dos blocos soltos assentes nas faces das arribas e a revegetação, com espécies autóctones, dos trechos de arriba actualmente mais expostos aos efeitos da erosão originada pelo escoamento superficial. Estas intervenções serão complementares por obras de drenagem superficial para controlar os efeitos erosivos dos caudais de escorrência, cuja descarga se efectue para as arribas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243110 Valor: 250000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia Formosa - Santa Cruz, freguesia da Silveira
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes habilitações:
- A 7.ª Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos), em classe que cubra o valor global da proposta;
Os não titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. desde que nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, possuidores de declaração emitida pelo instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do Contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto da Água, I.P., Divisão de Protecção Costeira do Departamento de Obras, Protecção e Segurança
Endereço desse serviço: Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 30, Piso 7.º, sala 6
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: luisa@inag.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23.º do Decreto-Lei 143 A/2008, de 25 de Julho, e de acordo com o definido no programa de procedimento, as propostas serão apresentadas em formato papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9.º a 13.º de Decreto-Lei
18/2008 de 29 de Janeiro (Capitulo III - Disposições transitórias).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso:
Pedido por escrito, identificando o concorrente, sendo os fornecimentos efectuados no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da recepção do pedido.
As cópias das Peças do Procedimento serão fornecidas em:
-Suporte papel (inclui CD/DVD) pelo preço de: 300,00 €
(trezentos euros);
-Suporte digital (CD/DVD) pelo preço de: 200,00 €
(duzentos euros);
Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem do Instituto da Água, I.P..
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1) Preço: 50%
Factor 2) Valia Técnica da Proposta: 50%
Subfactor 1.1) Plano de Trabalhos (programação, meios humanos, equipamento e plano de pagamentos): 20%;
Subfactor 1.2) Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos, com referência a metodologia na execução dos trabalhos: 20%
Subfactor 1.3) Memória descritiva e justificativa das medidas de minimização dos impactes na ocupação da praia e acessos à obra: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto da Água, I.P.
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 30, Piso 7.º
Código postal: 1044 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: luisa@inag.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso, preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar, é de €
250.000,00 , não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em papel.
As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa.
Abertura das propostas:
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10.00 h, no Instituto da Água, I.P., sito na Avenida Almirante Gago Coutinho, 30, Piso 7, 1049-066 - Lisboa.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orlando Borges
Cargo: Presidente do Instituto da Água, I.P.
402170113