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Anúncio de Procedimento 3906/2009, de 11 de Agosto

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Sumário

Beneficiação da Rua Poeta Ary dos Santos - Baguim do Monte

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3906/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506848957 - Município de Gondomar

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4420 193

Localidade: Gondomar (S. Cosme)

Telefone: 00351 224660500

Fax: 00351 224660587

Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação da Rua Poeta Ary dos Santos - Baguim do Monte

Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos constam essencialmente da colocação de uma camada de regularização e desgaste em tapete betuminoso.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 8500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233251 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Poeta Ary dos Santos - Baguim do Monte

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Gondomar

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 10 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Nos termos do artigo 5º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 4420 193

Localidade: Gondomar (S. Cosme)

Telefone: 00351 224660500

Fax: 00351 224660587

Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2,50 €

, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, se fornecido em forma de papel;

1,00 €

, acrescido do IVA à taxa legal em vigor se fornecido em formato digital CD, a liquidar no acto da aquisição.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Nos termos do artigo 13º do Programa de

Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Gondomar

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4420 193

Localidade: Gondomar (S. Cosme)

Telefone: 00351 224660500

Fax: 00351 224660587

Endereço Electrónico: stom-cmgondomar@sapo.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/08/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

São aplicadas ao presente concurso as disposições transitórias constantes dos artigos 9º a 13º do Decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro, Diário da República, 2.ª série - N.º 154 - 11 de Agosto de 2009 - Anúncio de procedimento n.º 3906/2009 - Página n.º 3 pelo que devem ser apresentadas propostas em suporte de papel, aplicando-se todas as regras e formalidades, nomeadamente o Acto

Público do Concurso previsto nos artigos mencionados, que terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, pelas 10:00 horas no Salão Nobre dos Paços do Município.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Luís da Silva Oliveira

Cargo: Vice-Presidente

402171978

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1426500.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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