Anúncio de procedimento n.º 3905/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508614244 - Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico
Endereço: Rua Formosa, 254
Código postal: 4049 030
Localidade: Porto
Telefone: 00351 223400000
Fax: 00351 223400010
Endereço Electrónico: dfaj@arhnorte.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de aquisição de serviços de planeamento de recursos hídricos no âmbito do processo de elaboração do
Plano de Gestão das Regiões Hidrográficas do Norte
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto a aquisição de serviços de planeamento de recursos hídricos no âmbito do processo de elaboração do Plano de Gestão das Regiões Hidrográficas do Norte
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1192000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90700000 Valor: 1192000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Financeiro, Administrativo e Jurídico
Endereço desse serviço: Rua Formosa, 254
Código postal: 4049 030
Localidade: Porto
Telefone: 00351 223400000
Fax: 00351 223400010
Endereço Electrónico: dfaj@arhnorte.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Conforme os critérios enunciados no programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da ARH do Norte, IP
Endereço: Rua Formosa, 254
Código postal: 4049 030
Localidade: Porto
Telefone: 00351 223400000
Fax: 00351 223400010
Endereço Electrónico: agbrito@deb.uminho.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Guerreiro de Brito
Cargo: Presidente da ARH do Norte, IP
402170365