Repavimentação da Rua Alfredo Vitorino Costa, em São João da Talha.

Anúncio de procedimento n.º 3897/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501294996 - Município de Loures

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Loures

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 2674 501

Localidade: Loures

Telefone: 00351 219849804

Fax: 00351 219821647

Endereço Electrónico: di@cm-loures.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Repavimentação da Rua Alfredo Vitorino Costa, em São João da Talha.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação e Sinalização Horizontal da Rua em causa.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 131176.26 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233252 Valor: 122640.00 EUR

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45233221 Valor: 8536.26 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Alfredo Vitorino Costa, na Freguesia de São João da Talha.

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Ver Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Infraestruturas do Departamento de Obras Municipais.

Endereço desse serviço: Avenida das Descobertas, Edifício Avenida, n.º 15, 4ºE, Urbanização do Infantado.

Código postal: 2670 383

Localidade: Loures

Telefone: 00351 219849804

Fax: 00351 219821647

Endereço Electrónico: di@cm-loures.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A1 - Preço da proposta--------------------------

----------- 45%

B2 - Valia técnica da proposta----------------------------45%

B2.2.1 - Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra----------------------10%

B2.2.2 - Plano de trabalhos, considerando o seu nível de detalhe e compatibilização com a carga de mão-de-obra e de equipamento--------

-------------------25%

B2.2.3 - Nota técnica sobre o sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho-------------------5%

B2.2.4 - Nota técnica sobre o sistema de gestão ambiental da empreitada incluindo o Plano de Prevenção e Geração de RCD's--------------

------------------------5%

C3 - Prazos-----------------------------------------------------10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Arbitral

Endereço: Praça da Liberdade

Código postal: 2674 301

Localidade: Loures

Telefone: 00351 219826297

Fax: 00351 219820084

Endereço Electrónico: geral@cm-loures.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/08/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Alínea b), do Artigo 19.º, do Decreto-Lei 18/2008, de 29/01

Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Esmael Marculino Soares da Gama

Cargo: Engenheiro Civil, Técnico Superior

402161139

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.