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Nos termos do ponto 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e ao abrigo do disposto no ponto 2 do artigo 48.º daquele diploma, por deliberação do Conselho de Coordenação de Avaliação de 6 de Abril de 2009, o trabalhador Fernando de Sousa Pinto, posicionado em carreira subsistente, integrará o nível 8.º da carreira de assistente operacional.
29 de Julho de 2009. - O Vereador, com poderes delegados, Mário Duarte.
302141537
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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