Operação de loteamento - Discussão pública
Para os devidos efeitos, se torna público que a 7 de Julho de 2009 a Câmara Municipal de Tavira determinou submeter a discussão pública o loteamento urbano relativo ao prédio sito no sítio do Pinheirinho, freguesia de Santa Luzia, neste município, em nome de Royal Ibéria - Promoção Imobiliária, Sociedade Anónima, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, e em conformidade com o n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e Lei 60/2007, de 4 de Julho.
A exposição do projecto de loteamento estará patente na sede do município de Tavira a partir da data da publicação no Diário da República.
O período de discussão pública decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, durante as horas normais de expediente, isto é, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
Os interessados devem apresentar as suas observações ou sugestões relativamente à alteração em causa, por escrito e em impresso próprio a conceder pelos serviços, dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Tavira.
14 de Julho de 2009. - A Vice-Presidente da Câmara, Elsa Cordeiro.
302054032
