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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessou, por motivos de aposentação, a relação jurídica de emprego público do trabalhador Manuel dos Santos Brito, assistente operacional, desligado do serviço em 1 de Agosto de 2009.
3 de Agosto de 2009. - O Vereador, com competências delegadas, Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo.
302152026
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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