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Despacho (extracto) n.º 18498/2009
Por meu despacho de 12 de Junho de 2009, ao abrigo do disposto no artigo 46.º e nos n.os 1 e 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determino a alteração do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, dos seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
30 de Julho de 2009. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
201947949
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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