Anúncio de procedimento n.º 3862/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501305580 - Municipio da Figueira da Foz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa de Obras Municipais
Endereço: Avª Saraiva de Carvalho
Código postal: 3084 501
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233403300
Fax: 00351 233403300
Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Núcleo Cultural de S. Pedro
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos Preliminares, Demolições e Movimento de Terras, Fundações e Estruturas, Revestimentos, Cobertura, Pavimentos, Cantarias, Vidros, Estores, Rede de Água, Rede de Drenagem de Esgotos e Águas Pluviais, Equipamento Sanitário, Infraestruturas de Distribuição de Energia, Infraestruturas de Iluminação, Infraestruturas de Tomadas e Força
Motriz, Infraestruturas de telecomunicações em Edificios, Sistema de Detecção de Incêndios e Extintores, Sistema Automático de
Detecção de Intrusão, Instalações Mecânicas, Rede de Gás.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 656991.99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212300 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
S. Pedro
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº18/2008, de
29 de Janeiro.
Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b),d),e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos
Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro.
O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, deve conter: a) A 3ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra e a 5ª e 6ª subcategoria da 1ª categoria e as 1ª, 7ª,8ª,10ª, e 12ª subcategorias da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal da Figueira da Foz - Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avª Saraiva de Carvalho
Código postal: 3084 501
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233403325
Fax: 00351 233422063
Endereço Electrónico: concurso.empreitadas@cm-figfoz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€
+ IVA. O pagamento deve ser efectuado por transferencia bancária para NIB:003503210005924663064, após o qual o concorrente deverá enviar comprovativo de pagamento por e-mail: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Garantia de boa execução(50%), avaliada por:
1.1 Memória descritiva e justificativa da metodologia utilizada para a execução dos trabalhos (25%);
1.2 Adquabilidade do programa de trabalhos à obra (25%);
2) Preço total (50%), utilizando a seguinte fórmula:
Preço total da proposta de menor valor
______________________________x50
Preço total da proposta a pontuar
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Figueira da Foz - Departamento de Obras Municipais
Endereço: Avª Saraiva de Carvalho
Código postal: 3084 501
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233403325
Fax: 00351 233422063
Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Baptista Duarte Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz
402157754