Anúncio de procedimento n.º 3840/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500700834 - ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ANA - Aeroportos de Portugal, SA
Endereço: Rua D Edificio 120
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445088
Endereço Electrónico: contacto@ana.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior do parque de edifícios existentes, certificáveis, da
ANA,SA, sitos nos aeroportos do Continente e Região Autónoma dos Açores(Concurso Nº8/CSP/2009)
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento tem por objecto a prestação de serviços de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior do Parque de Edifícios existentes, certificáveis, da ANA,SA, sitos nos Aeroportos do Continente e da Região
Autónoma dos Açores, no âmbito do SCE - Sistema Nacional de Certificação Energética (DL 78/2006)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50800000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Serviços de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior, do Parque de Edifícios existentes, certificáveis, da ANA, SA, abrangidos pelo disposto no SCE - Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos
Edifícios (DL 78/2006), conforme especificado no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos, sitos na área geográfica do
Aeroporto Lisboa.
Descrição sucinta do objecto do lote: A visita às áreas de intervenção, efectuar-se-ão no dia 1 Setembro, conforme disposto no artigo 3º do Programa de Concurso.
Para o efeito, deverão igualmente os concorrentes solicitar o respectivo cartão e acesso, com a antecedência mínima de 48 h, com os responsáveis locais, pelo respectivo endereço electrónico, devendo para o efeito enviar a identificação dos visitantes e morada, anexando fotocópia do B.I do(s) mesmo(s), fazendo-se estes acompanhar do mesmo.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50800000
Lote n.º 2
Designação do lote: Serviços de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior, do Parque de Edifícios existentes, certificáveis, da ANA, SA, abrangidos pelo disposto no SCE - Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos
Edifícios (DL 78/2006), conforme especificado no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos, sitos no Aeroporto FARO.
Descrição sucinta do objecto do lote: A visita às áreas de intervenção, efectuar-se-ão no dia 2 Setembro, conforme disposto no artigo 3º do Programa de Concurso.
Para o efeito, deverão igualmente os concorrentes solicitar o respectivo cartão e acesso, com a antecedência mínima de 48 h, com os responsáveis locais, pelo respectivo endereço electrónico, devendo para o efeito enviar a identificação dos visitantes e morada, anexando fotocópia do B.I do(s) mesmo(s), fazendo-se estes acompanhar do mesmo.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50800000
Lote n.º 3
Designação do lote: Serviços de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior, do Parque de Edifícios existentes, certificáveis, da ANA, SA, abrangidos pelo disposto no SCE - Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos
Edifícios (DL 78/2006), conforme especificado no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos, sitos no Aeroporto Francisco Sá carneiro - Porto.
Descrição sucinta do objecto do lote: A visita às áreas de intervenção, efectuar-se-ão no dia 3 Setembro, conforme disposto no artigo 3º do Programa de Concurso.
Para o efeito, deverão igualmente os concorrentes solicitar o respectivo cartão e acesso, com a antecedência mínima de 48 h, com os responsáveis locais, pelo respectivo endereço electrónico, devendo para o efeito enviar a identificação dos visitantes e morada, anexando fotocópia do B.I do(s) mesmo(s), fazendo-se estes acompanhar do mesmo.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50800000
Lote n.º 4
Designação do lote: Serviços de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior, do Parque de Edifícios existentes, certificáveis, da ANA, SA, abrangidos pelo disposto no SCE - Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos
Edifícios (DL 78/2006), conforme especificado no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos, sitos nos Aeroportos João Paulo II
(Ponta Delgada);
Horta, Santa Maria e Flores.
Descrição sucinta do objecto do lote: A visita às áreas de intervenção, efectuar-se-ão nos dias 4 e 5 Setembro, conforme o disposto no artigo 3º do Programa de Concurso.
Para o efeito, deverão igualmente os concorrentes solicitar o respectivo cartão e acesso, com a antecedência mínima de 48 h, com os responsáveis locais, pelo respectivo endereço electrónico, devendo para o efeito enviar a identificação dos visitantes e morada, anexando fotocópia do B.I do (s) mesmo (s), fazendo-se estes acompanhar do mesmo.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50800000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeropostos do Continente e Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar, no prazo de dez dias, contados sobre a data da notificação de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Decreto Lei 18/2008, de 29 de Janeiro 2009 (Código dos Contratos
Públicos);
b) Documentos comprovativos de que:
b.1) Não tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, ou de já ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de pessoas singulares ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, não terem sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções;
b.2) Declaração comprovativa da situação regularizada relativamente a contribuições para com a Segurança Social Portuguesa, emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social ou, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do
Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
b.3) Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de Finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com previsto no Artigo 3º do Decreto-Lei 236/95, de 13 de Setembro, ou, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
b.4) Não tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, ou de já ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de pessoas singulares ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, não terem sido condenados por os mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, ou de já ter ocorrido a sua reabilitação:
b.4.1) Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2º da Acção Comum .º
98/773/JAI, do Conselho; b.4.2) Corrupção, na acepção do artigo 3º do Acto do conselho, de 26 de Maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3º da Acção Comum n.º
98/742/JAI, do Conselho; b.4.3) Fraude, na acepção do artigo 1º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; b.4.4) Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1º da Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de Junho, relativo à prevenção de utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.
c) Identificação e descrição curricular dos peritos que estarão envolvidos nos trabalhos de certificação, acompanhado do respectivo
Certificado comprovativo da qualificação no âmbito do SCE - Perito Qualificado - emitido pela ADENE- Agência Nacional de Energia.
Os trabalhos deverão ser executados por técnicos com a qualificação de perito qualificado do SCE nas vertentes de RSECE-Energia, RSECE-QAI e/ou RCCTE, consoante aplicável e necessário à certificação de cada edifício ou lote de edifícios objecto da presente concurso.
A responsabilidade técnica dos trabalhos executados no âmbito da presente concurso é do(s) perito(s) qualificado(s) que emite(m) o(s) respectivo(s) certificado(s) no âmbito do SCE para cada edifício.
2.Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas:
a) Os documentos referidos nas alíneas a e b), supra, devem ser apresentados por todos os seus elementos; b) Os documentos da alínea c) terão de ser apresentados conjuntamente pelo agrupamento adjudicatário, relativamente ao(s) técnico(s) -
Perito(s) Qualificado(s)- alocado(s) à presente prestação de serviços.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Serviços Partilhados
Endereço desse serviço: Rua C Edificio 125- 1º
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413794
Fax: 00351 218445202
Endereço Electrónico: amnunes@ana.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica vortalGOV, utilizada pela ANA, SA., com o seguinte endereço: http://www.vortalgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ANA- Aeroportos de Portugal, SA
Endereço: Rua D Edificio 120
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445088
Endereço Electrónico: contacto@ana.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os proponentes poderão efectuar uma visita aos locais onde se irá verificar a prestação de serviços, objecto do presente procedimento, para o que deverão contactar previamente com os responsáveis locais, por intermédio do endereço electrónico constante no artigo 3º do
Programa do Procedimento
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Alberto Lemos Ferreira
Cargo: Director Centro Serviços Partilhados
402155356
