Concede equiparação a bolseiro ao assessor António José Moreira, do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, desde a data do presente despacho até ao final do corrente ano lectivo (Julho de 1997), com dispensa parcial do serviço de dezassete horas e meia por semana, para preparação do doutoramento no Departamento de Economia e Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca. O funcionário em questão fica obrigado a prestar serviço em organismos ou serviços do âmbito do Ministério para a Qualificação e o Emprego por um período igual ao dobro da duração da equiparação a bolseiro.