Aviso de prorrogação de prazo n.º 600/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306099 - Município do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço: Rua do Bolhão, n.º 164 - 6º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º CPN 14/09/DMC - Aquisição de serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade do Porto
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme Anexo II ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c)Documento emitido pela autoridade administrativa competente, que titule o direito de exercer a actividade industrial restrita à execução das prestações que integram o objecto do contrato;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, n.º 164 - 6º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 1 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa.
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)O preço a pagar pela entidade adjudicante
- 0,40; b)O preço da refeição modular - 0,15; c)O preço da refeição com um componente ovo-lacto-vegetariana - 0,15; d)Qualidade dos componentes da refeição modular - 0,30;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vereador do Pelouro das Actividades Económicas e Protecção Civil.
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça General Humberto Delgado - 4º Piso
Código postal: 4049 001
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097000
Fax: 00351 222097100
Endereço Electrónico: geral@cm-porto.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O pedido das peças procedimentais deverá ser efectuado através do preenchimento do formulário disponível, no site institucional
(www.cm-porto.pt), no menu Serviços / Atendimento / Atendimento Online / Contratação Pública / Disponibilização das peças de procedimento / Como solicitar a disponibilização de peças de procedimento?
As peças procedimentais serão enviadas para o correio electrónico indicado no formulário, no prazo máximo de 24 horas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Branco
Cargo: Director Municipal do Serviço de Finanças e Património
402139326
