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Anúncio de Procedimento 3821/2009, de 5 de Agosto

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Sumário

RECUPERAÇÃO DA ZONA HISTÓRICA DA SEDE DO CONCELHO - 1.ª FASE E 2.ª FASE

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3821/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506851168 - Município de Mogadouro

Endereço: Largo do Convento de Sao Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: MOgadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341874

Endereço Electrónico: camaramogadouro@mail.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: RECUPERAÇÃO DA ZONA HISTÓRICA DA SEDE DO CONCELHO - 1.ª FASE E 2.ª FASE

Descrição sucinta do objecto do contrato: 1.ª Fase - Cap.I Trabalhos Preparatórios, Cap.II Pavimentações, Cap.III Mobiliário Urbano, Iluminação Pública, Telecomunicações, Infra-estruturas Distribuição publica de água, drenagem publica de águas pluviais, drenagem publica de águas residuais, distribuição publica de gás, rede viária, sinalização rodoviária, rede de rega, 2.ª Fase - Cap.I Trabalhos Preparatórios, Cap.II Pavimentações, Cap.III Mobiliário Urbano, Iluminação Pública, Telecomunicações, Infra-estruturas Distribuição publica de água, drenagem publica de águas pluviais, drenagem publica de águas residuais, distribuição publica de gás, rede viária, sinalização rodoviária.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Mogadouro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Remeta-se para o Artigo 16 do Programa de Procedimento.

O Alvará de Construção (D.L.12/2004 de 9 de Janeiro), emitido pelo (INCI) deve conter:

6ª, 8ª, 9ª e 11ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem que de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra

2ª, 7ª e 12ª Subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

2ª Subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete Técnico Juridico

Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341874

Endereço Electrónico: cmm.mariaolimpia@mogadouro.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 € acrescido de IVA a taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Remeta-se para o artigo 19 do Programa de

Procedimento

- Preço da proposta 60%

-Garantia de boa execução e qualidade técnica da proposta - 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Mogadouro

Endereço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: MOgadouro

Telefone: 00351 279340100

Fax: 00351 279341874

Endereço Electrónico: camaramogadouro@mail.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/08/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1.Processo 07/GTJ/09

2.Preço Base do Concurso 5.846.861,52 €

, excluindo I.V.A, sendo o preço base o preço máximo que entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no n.º1 do Artigo 47.º do CCP.

3.Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução o valor de 5%, sobre o valor da adjudicação, com exclusão do I.V.A

4. Aquisição das peças do procedimento:

Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica VortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.

5. O interessado deverá através da plataforma VortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.

5.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 50,00 € acrescido de IVA a taxa legal em vigor, efectuando por transferência bancária para a conta do MUNICIPIO

DE MOGADOURO com o NIB: 003504770000040863048.

5.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

5.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE MOGADOURO, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.

6. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir

Já".

6.1 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado -ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o

Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.

6.2 Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com .

7. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.

8.O acto do concurso é público, será efectuado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV pelas 14 horas e 30 minutos do dia útil imediatamente subsequente ao termo fixado para a apresentação das propostas, e nos termos dos Artigos 11.º e 12.º, do

Capitulo III, do Decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Joaquim Pimentel

Cargo: Vereador das Obras Publicas

402123085

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1425316.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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