Anúncio de procedimento n.º 3821/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506851168 - Município de Mogadouro
Endereço: Largo do Convento de Sao Francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: MOgadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Electrónico: camaramogadouro@mail.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: RECUPERAÇÃO DA ZONA HISTÓRICA DA SEDE DO CONCELHO - 1.ª FASE E 2.ª FASE
Descrição sucinta do objecto do contrato: 1.ª Fase - Cap.I Trabalhos Preparatórios, Cap.II Pavimentações, Cap.III Mobiliário Urbano, Iluminação Pública, Telecomunicações, Infra-estruturas Distribuição publica de água, drenagem publica de águas pluviais, drenagem publica de águas residuais, distribuição publica de gás, rede viária, sinalização rodoviária, rede de rega, 2.ª Fase - Cap.I Trabalhos Preparatórios, Cap.II Pavimentações, Cap.III Mobiliário Urbano, Iluminação Pública, Telecomunicações, Infra-estruturas Distribuição publica de água, drenagem publica de águas pluviais, drenagem publica de águas residuais, distribuição publica de gás, rede viária, sinalização rodoviária.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mogadouro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Remeta-se para o Artigo 16 do Programa de Procedimento.
O Alvará de Construção (D.L.12/2004 de 9 de Janeiro), emitido pelo (INCI) deve conter:
6ª, 8ª, 9ª e 11ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem que de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra
2ª, 7ª e 12ª Subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
2ª Subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Técnico Juridico
Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: Mogadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Electrónico: cmm.mariaolimpia@mogadouro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 € acrescido de IVA a taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Remeta-se para o artigo 19 do Programa de
Procedimento
- Preço da proposta 60%
-Garantia de boa execução e qualidade técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Mogadouro
Endereço: Largo do Convento de São Francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: MOgadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Electrónico: camaramogadouro@mail.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
2.Preço Base do Concurso 5.846.861,52 €
, excluindo I.V.A, sendo o preço base o preço máximo que entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no n.º1 do Artigo 47.º do CCP.
3.Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução o valor de 5%, sobre o valor da adjudicação, com exclusão do I.V.A
4. Aquisição das peças do procedimento:
Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica VortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
5. O interessado deverá através da plataforma VortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
5.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 50,00 € acrescido de IVA a taxa legal em vigor, efectuando por transferência bancária para a conta do MUNICIPIO
DE MOGADOURO com o NIB: 003504770000040863048.
5.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
5.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE MOGADOURO, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
6. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir
Já".
6.1 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado -ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.
6.2 Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com .
7. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.
8.O acto do concurso é público, será efectuado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV pelas 14 horas e 30 minutos do dia útil imediatamente subsequente ao termo fixado para a apresentação das propostas, e nos termos dos Artigos 11.º e 12.º, do
Capitulo III, do Decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Joaquim Pimentel
Cargo: Vereador das Obras Publicas
402123085
