Anúncio de procedimento n.º 3820/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507012100 - Município da Nazaré
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico/Dra. Helena Pola
Endereço: Av. Vieira Guimarães, n.º 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Endereço Electrónico: helena.pola@cm-nazare.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a celebração de um Contrato de Desenvolvimento Urbano no âmbito do reparcelamento do Centro Urbano da Nazaré
Descrição sucinta do objecto do contrato: Criação de uma Sociedade Comercial de capitais minoritariamente públicos participada pelo
Município, com a qual se celebra um Contrato de Desenvolvimento Urbano, no âmbito da operação urbanística denominada
"Reparcelamento do Centro Urbano da Nazaré"
Outro: Contrato de Desenvolvimento Urbano
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Sim
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nazaré
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico da Câmara Municipal
Endereço desse serviço: Av. Vieira Guimarães, n.º 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Endereço Electrónico: helena.pola@cm-nazare.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: N/A
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias em papel do processo do concurso poderão ser adquiridas dependendo do prévio pagamento de 6,07 €
(seis euros e sete cêntimos) pela 1.ª folha (certidão) e de 1,55 €
(um euro e cinquenta e cinco cêntimos) por "lauda", e da tarifa de 100 €
(cem euros) pelo serviço e suporte digital (CD-ROM), acrescidos de IVA à taxa legal, a favor do Município da Nazaré - pagamento a ser efectuado nos termos legais. Pode ser requerido o envio à cobrança.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: valor a pagar pela aquisição do lote afecto a área comercial e serviços - 10%; elementos da proposta relativos à concepção e à execução da empreitada das obras de urbanização do
Centro Urbano da Nazaré - 20%; elementos da proposta relativos à concepção, construção e locação financeira do novo edifício dos
Paços do Concelho - 25%; elementos da proposta relativos à concepção, requalificação e locação financeira do Mercado Municipal -
25%; valor global da locação financeira a pagar pelo Município ao longo de 25 anos, relativos à execução da totalidade dos dois contratos de locação financeira - 15%; elementos da proposta relativos à estrutura financeira - 5%.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Av. Vieira Guimarães, n.º 54
Código postal: 2450 951
Localidade: Nazaré
Endereço Electrónico: jorge.barroso@cm-nazare.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Codinha Antunes Barroso, Eng.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré
402152415