Anúncio de procedimento n.º 3818/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680018140 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204850
Fax: 00351 295204880
Endereço Electrónico: contratacao@smah.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para Elaboração das Peças do Procedimento e Respectivo Projecto de Execução para a
Empreitada de Ampliação da ETARAH - Tratamento Terciário
Descrição sucinta do objecto do contrato: Projecto de execução, com vista a implementar na Etar da Grota do Vale a reutilização do efluente tratado em diversas actividades.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 70000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71242000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 100 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Contratação Pública dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Endereço desse serviço: Rua do Barcelos, n.º 4
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204850
Fax: 00351 295204880
Endereço Electrónico: contratacao@smah.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Preço - 50%
B) Qualidade Global da Solução do Projecto - 40%, avaliada pelos seguintes subcritérios:
B.1) Soluções construtivas, de exploração e de manutenção eficientes - 30%
B.2) Qualidade da solução do projecto - 25%
B.3) Adequabilidade da solução do projecto - 25%
B.4) Integração paisagística - 20%
C) Assistência técnica - 10%, avaliada pelos seguintes subcritérios:
C.1) N.º de horas de assistência disponibilizadas até ao fim do prazo da garantia da obra - 50%
C.2) N.º de deslocações previstas até ao fim do prazo de garantia da obra - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Endereço Electrónico: contratacao@smah.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- P.º Aquisições/2009/72
- O prazo a que se refere o ponto 7 é contado em dias seguidos e inclui os seguintes prazos parcelares:
20 dias a contar da celebração do contrato, para a revisão do estudo prévio;
40 dias após a aprovação do estudo prévio, para elaboração do anteprojecto;
40 dias após aprovação do anteprojecto, para elaboraçãodo projecto de execução.
- As peças do procedimento poderão remetidas aos interessados por ficheiro informático.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Miguel da Cunha Pacheco Ribeiro Borba
Cargo: Presidente do Conselho de Administração em exercício
402149768