Declaração de rectificação 1866/2009
Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos faz público que para os devidos efeitos se rectifica o Aviso 12247/2009, publicado no Diário da República a 10 de Julho, 2.ª série, N.º 132, pelo que onde se lê: "Por seu despacho de 25/06/2009, ao abrigo do disposto no n.º 1.º, do artigo 50.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4.º e 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e continuando a verificar-se a não existência de reservas de recrutamento que permita satisfazer as características dos postos de trabalho a ocupar, uma vez que a mesma se encontra dispensada até à publicitação da primeira acção destinada a constituição de reservas de recrutamento, foi decidido abrir procedimento concursal comum para contratação por tempo determinado, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho:", deverá ler-se: «Por seu despacho de 25/06/2009, ao abrigo do disposto no n.º 1.º, do artigo 50.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4.º e 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e ainda com a alínea i), do Artigo 93.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e continuando a verificar-se a não existência de reservas de recrutamento que permita satisfazer as características dos postos de trabalho a ocupar, uma vez que a mesma se encontra dispensada até à publicitação da primeira acção destinada a constituição de reservas de recrutamento, foi decidido abrir procedimento concursal comum para contratação por tempo determinado, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho, para o ano lectivo 2009/2010:»
16 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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