Delegação de competências
Considerando que, na eleição realizada no dia 7 de Julho de 2009, o Senhor Vice-Reitor, Professor Catedrático Doutor Manuel António Cotão de Assunção, foi eleito membro do Conselho Geral da Universidade de Aveiro;
Considerando que, e em conformidade com o regime de incompatibilidades consagrado no n.º 1 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, aprovados pelo Despacho Normativo 18-A/2009, de 30 de Abril, publicados na 2.ª série do Diário da República, de 14 de Maio de 2009, o Senhor Vice - Reitor decidiu optar pela qualidade de membro do Conselho Geral cessando as suas funções como Vice-Reitor a 13 de Julho;
Considerando a extensão e a natureza das competências delegadas no Senhor Vice-Reitor, Professor Catedrático Doutor Manuel António Cotão de Assunção, por Despacho 6081/2006, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 14 de Março de 2006, e com o objectivo de assegurar a normalidade dos processos de decisão, nesta fase de transição para um novo modelo de governo e gestão em que a Universidade de Aveiro se encontra;
E, em conformidade, e ao abrigo dos poderes de que me encontro legalmente revestida, atento o disposto no n.º 2 do artigo 24.º dos referidos Estatutos, e ainda do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 442/91, de 15 de Novembro, na sua redacção actual, delego nos Senhores Vice - Reitores as competências originariamente delegadas no Senhor Vice - Reitor, Professor Catedrático Doutor Manuel António Cotão de Assunção, que serão exercidas em acumulação com as competências já delegadas e de acordo com a seguinte distribuição:
1 - No Senhor Vice-Reitor, Professor Catedrático Doutor António Manuel de Brito Ferrari Almeida, delego todas as competências que me são conferidas no âmbito da formação politécnica de 1.º ciclo e da formação pós-secundária, acompanhamento da relação institucional com discentes, antigos alunos e respectivas estruturas representativas, mormente as competências que originariamente possuo no que diz respeito a:
a) Coordenação de iniciativas de formação pós-secundária;
b) Acompanhamento dos programas de avaliação da Universidade, em articulação com a execução da política de qualidade definida, no que concerne à formação inicial politécnica;
c) Coordenação do programa de promoção da inserção profissional dos graduados da Universidade de Aveiro;
d) Promoção de iniciativas visando a manutenção e reforço de laços sócio-afectivos com antigos alunos da Universidade de Aveiro e suas estruturas representativas.
2 - Na Senhora Vice-Reitora, Professora Catedrática Doutora Maria Isabel Tavares Pinheiro Martins, delego todas as competências que me são conferidas no âmbito da actividade das escolas politécnicas em matérias relacionadas com:
a) Formação de 2.º ciclo;
b) Conselho Científico.
3 - No Senhor Vice-Reitor, Professor Catedrático Doutor Fernando Joaquim Fernandes Tavares Rocha, delego todas as competências que me são conferidas no âmbito da aprendizagem ao longo da vida e da cooperação Universidade-Sociedade, conferindo-lhe todas as competências que originariamente possuo, mormente no que diz respeito à UNAVE - Associação para a Formação Profissional e Investigação da Universidade de Aveiro.
4 - No Senhor Vice-Reitor, Professor Associado Doutor José Alberto dos Santos Rafael, delego todas as competências que me são conferidas no âmbito da divulgação cientifica, imagem e qualidade, conferindo-lhe todas as competências que originariamente possuo, mormente no que diz respeito a:
a) Fábrica de Ciência Viva;
b) Coordenação das actividades relacionadas com a promoção da imagem da Universidade de Aveiro;
c) Promoção das actividades de extensão cultural e divulgação científica.
O presente despacho produz os seus efeitos desde a data da sua assinatura.
23 de Julho de 2009. - A Reitora, Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré.
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