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Anúncio de Procedimento 3814/2009, de 4 de Agosto

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Sumário

Beneficiação e Pavimentação do Caminho Rural de S. Sebastião - Rabaçal

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3814/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505161974 - Municipio de Meda

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Largo do Municipio

Código postal: 6430 197

Localidade: Meda

Telefone: 00351 279880040

Fax: 00351 279888291

Endereço Electrónico: cmeda@cm-meda.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação e Pavimentação do Caminho Rural de S. Sebastião - Rabaçal

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste no movimento de terras, pavimentação a betuminosos e obras acessórias.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 190500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233200 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia do Rabaçal

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Meda

Código NUTS: PT116

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos exigidos no artigo 20º do Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Câmara Muinicipal de Meda, Largo do Municipio

Código postal: 6430 197

Localidade: Meda

Telefone: 00351 179880040

Fax: 00351 279888291

Endereço Electrónico: jdaniel@cm-meda.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do nº 1 do artigo 9º das Disposições Transotórias do decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é o do papel.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão fornecidas, desde que solicitadas até 27 dias a contar do envio da publicação do anuncio para o Diário da Républica, mediante o pagamento de €

50,00 em suporte papel e de

10,00 em suporte digital, acrescido de IVA á taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) preço: 60% 2) Valor Técnico da

Proposta: 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Meda

Endereço: largo do Municipio

Código postal: 6430 197

Localidade: Meda

Telefone: 00351 279880040

Fax: 00351 279888291

Endereço Electrónico: cmeda@cm-meda.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/08/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O Preço Base do Procedimento é de €

190.500,00 (cento e noventa mil e quinhemtos euros) S/IVA

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. João Germano Mourato Leal Pinto

Cargo: Presidente da Câmara

402150309

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1425018.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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