Anúncio de procedimento n.º 3814/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505161974 - Municipio de Meda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 6430 197
Localidade: Meda
Telefone: 00351 279880040
Fax: 00351 279888291
Endereço Electrónico: cmeda@cm-meda.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação e Pavimentação do Caminho Rural de S. Sebastião - Rabaçal
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste no movimento de terras, pavimentação a betuminosos e obras acessórias.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 190500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia do Rabaçal
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Meda
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos no artigo 20º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Câmara Muinicipal de Meda, Largo do Municipio
Código postal: 6430 197
Localidade: Meda
Telefone: 00351 179880040
Fax: 00351 279888291
Endereço Electrónico: jdaniel@cm-meda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do nº 1 do artigo 9º das Disposições Transotórias do decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é o do papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão fornecidas, desde que solicitadas até 27 dias a contar do envio da publicação do anuncio para o Diário da Républica, mediante o pagamento de €
50,00 em suporte papel e de
€
10,00 em suporte digital, acrescido de IVA á taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) preço: 60% 2) Valor Técnico da
Proposta: 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Meda
Endereço: largo do Municipio
Código postal: 6430 197
Localidade: Meda
Telefone: 00351 279880040
Fax: 00351 279888291
Endereço Electrónico: cmeda@cm-meda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço Base do Procedimento é de €
190.500,00 (cento e noventa mil e quinhemtos euros) S/IVA
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. João Germano Mourato Leal Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
402150309
