Anúncio de procedimento n.º 3813/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501234993 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira
Endereço: Rua António Lucio Batista
Código postal: 2600 102
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263280652
Fax: 00351 263280658
Endereço Electrónico: secretaria@bvvfx.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Ampliação do Quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira, com intervenções no Rés/chão, no 1.º andar e construção de um piso intermédio, com estruturas de betão, trabalhos diversos de construção civil, rede de águas, esgotos, instalações eléctricas, ventilação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 241.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216121 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua António Lucio Batista - Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao PROGRAMA DE PROCEDIMENTO; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c. Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações: A 1.ª
Categoria - Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, com as 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª
Categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar em que o tipo de obra se enquadra.
A 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª Subcategorias da 4.ª Categoria e a 1.ª, 2. e 4.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira
Endereço desse serviço: Rua António Lucio Batista
Código postal: 2600 102
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263280652
Fax: 00351 263280658
Endereço Electrónico: secretaria@bvvfx.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponivel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 135,00€
+ IVA (em suporte informático)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a. Preço 80%: i. Sendo o preço da proposta (V) e o preço menor das propostas aceites (Vmenor), a respectiva valoração deste critério será calculada pela fórmula 20xVmenor:Vx0.80, com o resultado arredondado à segunda casa decimal. b. Qualidade da Proposta 20%: i. A valoração deste critério, será obtida pela atribuição de nota numa escala de 20 valores, correspondente à soma das pontuações obtidas nos seguintes subfactores [a valoração deste critério será calculada pela fórmula - 1 valor = 1%]:
1. Lista dos preços unitários (10 valores máximo): Dos 10 valores de pontuação máxima, 5 valores são atribuídos somente às listas dos preços unitários que apresentem o preço do estaleiro menor que 2% do preço global da proposta e os outros 5 valores são atribuídos somente quando não apresentem erros de contas;
2. Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (10 valores máximo): Dos 10 valores de pontuação máxima, 5 valores são atribuídos somente às memórias descritivas que façam referência às actividades indicadas no plano de trabalhos, e 5 valores serão atribuídos somente quando as mesmas façam referência ao conhecimento do local da obra, sugerindo um plano para o estaleiro;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira
Endereço: Rua António Lucio Batista
Código postal: 2600 102
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263280652
Fax: 00351 263280658
Endereço Electrónico: secreataria@bvvvx.com
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo em suporte de papel, poderá ser consultado na sede dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Antunes Fernandes
Cargo: Presidente da Direcção
402150293