Anúncio de procedimento n.º 3809/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505161974 - Municipio de Meda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 6430 197
Localidade: Meda
Telefone: 00351 279880040
Fax: 00351 279888291
Endereço Electrónico: cmeda@m-meda.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Polidesportivo Municipal de Meda
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de um recinto destinado à prática desportiva nas modalidades de andebol, hóquei em patins, basquetebol, badmington, ginástica, ténis, voleibol, e na construção de instalações sanitárias, vestiários, salas de apoio e instalações técnicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2128581.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212200 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Meda
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Meda
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos no artº 20 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Muinicipais
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Meda, Largo do Municipio
Código postal: 6430 197
Localidade: Meda
Telefone: 00351 279880040
Fax: 00351 279888291
Endereço Electrónico: jdaniel@cm-meda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do nº 1 do artigo 9º das Disposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é o do papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão fornecidas, desde que solicitadas até 27 dias a contar do envio da publicação do anúncio para o Diário da República, mediante o pagamento de €
250,00 em suporte de papel e de €
50,00 em suporte digital, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço 60%;
2) Valor Técnico da
Proposta: 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Meda
Endereço: Largo do Municipio
Código postal: 6430 197
Localidade: Meda
Telefone: 00351 279880040
Fax: 00351 279888291
Endereço Electrónico: cmeda@cm-meda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço Base do Procedimento é de 2.128.581,08 ( dois milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e um euros e oito cêntimos.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. João Germano Mourato Leal Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
402147872